O Observatório Social de Itajaí apresentou na terça-feira (26) um pedido formal para a impugnação do pregão que prevê a compra de um programa de computador por R$ 2,3 milhões pela prefeitura.

O documento foi apresentado pelo presidente da entidade, o empresário Paulo Sabatke Filho. Segundo ele, os técnicos do Observatório Social identificaram que o pregão contém vários problemas e vícios que ferem a licitação de licitações e por isso tornam o processo irregular.

Paulo também esteve conversando pessoalmente com o prefeito Volnei Morastoni (PMDB) sobre os problemas do edital. “Ele disse que vai fazer uma avaliação, junto com o pessoal da retaguarda dele”, afirmou. E completou: “Mas deixou claro que pretende implantar um programa dessa magnitude, porque se vê sem um norte”.

O que o chefão do Observatório Social de Itajaí acha estranho, no entanto, é o que é exigido na licitação. “O programa é mais do olho investigativo do que administrativo”, observa.

O serviço de software que a prefeitura pretende contratar é do tipo big data e de “inteligência corporativa”, que vasculha informações sobre pessoas e empresas, cruza dados vindos de várias plataformas e origens e aponta estratégias de atuação. Os R$ 2,3 milhões previstos no pregão seriam para um serviço de 12 meses.

Em nota, a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela licitação, disse que ainda não tinha conhecimento do pedido de impugnação e que o documento vai seguir os trâmites oficiais.

Leia o documento na íntegra:

Ofício/OSI/031/2017 Itajaí, 26 de dezembro de 2017.

A/C
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itajaí.

Excelentíssimo Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, o Observatório Social de Itajaí através do presente ofício, efetivando sua missão de zelar pela transparência nas relações com o trato da coisa pública e almejando sempre o bem coletivo e a paz social, requerer sejam apresentadas as razões que levaram esta administração a licitar “contratação de empresa para prestação de serviços de acesso de uso de Solução Tecnológica de Inteligência de Governo, contemplando licenciamento na modalidade SaaS (Software as a Service), integração de dados, customização, manutenção e suporte e treinamentos”.

Ainda, com base em que estudo acredita-se que o referido serviço licitado representará maior arrecadação aos cofres públicos?
Outrossim, considerando que a ferramenta contratada é fundamentalmente uma busca a determinados bancos de dados, o que não representa dificuldade alguma aos técnicos que compõe o Centro Tecnológico de Informação e Modernização Administrativa (Cetma), pergunta-se: Por que a mencionada ferramenta licitada não é desenvolvida pela própria Prefeitura através de seus funcionários efetivos ligados a este Centro Tecnológico ou quaisquer outros?
Atenciosamente,

PAULO SABATKE FILHO
Presidente
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ITAJAÍ