Por Alcides Wilhelm, advogado.
Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado
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Resolução proíbe propaganda paga, uso de outdoor e telemarketing; impulsionamento só é permitido a candidatas e candidatos
As micro e pequenas empresas são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do PIB do País
Medida da Anatel permite ao consumidor identificar chamadas originadas de telefones fixos ou celulares e optar por atendê-las ou não
Veja aqui quais motivos levam a demissão
No total, foram 57 alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O aeroporto de Navegantes está incluso no bloco sul da concessão