A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 27ª sessão ordinária de 2019, na noite da quinta-feira (13), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram três Projetos de Lei, sendo dois de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), e outro de autoria do vereador Jassanan Ramos (MDB), 14 indicações e seis requerimentos.

Durante o encontro foi entregue uma moção de congratulação ao senhor Hercílio Vargas, pelo gesto humanitário no acolhimento e amparo à família de cinco pessoas oriundas da Venezuela, à pedido do vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), subscrita por todos os vereadores.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”.

Projetos de Lei

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, de autoria do vereador Jassanan Ramos (MDB): “Dispõe sobre a implantação do ‘Programa Médico nas Creches’ do Município de Navegantes, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos comerciais e os serviços ambulantes utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis, no Município de Navegantes”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Lei José João Reiser – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de obras de arte nas edificações que especifica no âmbito do Município de Navegantes, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Indicações

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) indica a construção de uma quadra de areia com iluminação no terreno localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Porto das Balsas, em área própria do Município de Navegantes.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) apresentou três indicações, nas quais solicita ao Poder Executivo Municipal: a limpeza do imóvel que se encontra na Rua Carmen Linhares de Souza, ao lado do N°450, Centro; o calçamento da Rua Maria Cipriano de Souza, Centro; e o calçamento da Rua Tecla Largura, Centro.

O vereador Jassanan Ramos também apresentou três indicações ao Poder Executivo Municipal, solicitando: que seja permitido estacionar somente em um lado da via na Rua Pedro Dionísio de Souza, Centro; a colocação de uma faixa elevada na Rua Luiz Joaquim dos Santos, Bairro São Pedro; e que seja feita uma contenção de pedra na Rua Luiz Joaquim dos Santos, no Bairro São Pedro, em frente ao Porto dos Pescadores.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou duas indicações. Na primeira, solicita que a Rua Manoel Constâncio Mafra, no Bairro São Domingos (antigo acesso ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes) volte a ter sentido em mão-dupla. Jefferson indica ainda a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua José Francisco Laurindo, Bairro São Domingos.

O vereador José dos Santos também apresentou três indicações ao Poder Executivo, sugerindo: a pintura das faixas de ciclovia e faixas de pedestres na Rua Francisco de Paula Seara, no Bairro São Paulo; a pavimentação da Rua Hygino José Francisco, no Bairro São Domingos; e a pavimentação da Rua João Silva, no Bairro São Domingos.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a troca da tubulação do sistema de drenagem pluvial na Rua João Domingos da Costa, no Centro.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica ao Poder Executivo Municipal que conclua o calçamento na Rua Corregedor Ervino Sebastião Bello, até o número 422, no Bairro Meia Praia.

Requerimentos

O vereador Alício (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão de abertura de concurso público para contratação de médico clínico-geral.

O vereador Jefferson (PSDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento de construção de uma passarela para acesso de cadeirantes à praia, conforme as fotos em anexo ao requerimento.

O vereador Murilo (PT) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUMAN, Marcos Antônio Muller Neto, requerendo as seguintes informações: 1 – Qual a previsão para o Município implantar a coleta seletiva de lixo? 2 – Quais ações o Município vem realizando no sentido de conscientizar a população, promovendo a educação ambiental? 3 –Existe previsão de campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável?

Murilo (PT) apresentou um segundo requerimento durante o encontro, solicitando envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, requerendo as seguintes informações: 1 – Número de famílias venezuelanas que migraram para o Brasil e foram cadastradas no Município de Navegantes; 2 – Quais ações e/ou encaminhamentos a Secretaria Municipal de Assistência Social tem promovido para o acolhimento à estas famílias.

O vereador Paulo Melzi (PSD) também apresentou dois requerimentos durante o encontro. No primeiro, requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe quando será concluído o calçadão da Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, entre as ruas Antônio Nascimento e Maurício Monerat, no Bairro Gravatá.

No segundo requerimento, Paulo Melzi requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe se há um planejamento para a construção de ginásios de esportes cobertos nas escolas Professora Maria de Lourdes Antunes, no Centro, e Professora Giovana Soares da Cunha, no Bairro São Paulo.

Calendário

Para o mês de junho já estão marcadas as três reuniões ordinárias, previstas para ocorrer nos seguintes dias: 17, 19 e 24 sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.