A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 18ª sessão ordinária de 2019, na noite da quinta-feira (18), em encontro iniciado por volta das 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram cinco Projetos de Lei, de origem do Poder Executivo Municipal, dez indicações e quatro requerimentos.

Durante o encontro o representante do Grupo de Escoteiro Plácido Marcondes 141 SC, Adriano Carpes, fez uso da tribuna para explanar sobre as atividades do grupo, com intuito de embasar o Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), que declara utilidade pública a entidade para fins de obtenção de apoio do Poder Público.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Município de Navegantes a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da região da AMFRI (CIM–AMFRI)”.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Regulamenta os serviços prestados pela Fundação Cultural do Município de Navegantes e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2030, de 15 de janeiro de 2007, e dá outras providências”.

Projetos de Lei

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2019, de autoria do vereador José dos Santos (PSD): “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3219, de 11 de setembro de 2017, e acresce ao artigo 1º da referida Lei, o parágrafo único, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Declara Utilidade Pública a entidade Grupo de Escoteiro Plácido Marcondes 141 SC e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por maioria simples (5 votos favoráveis e 4 votos contrários).

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a implantação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência no âmbito do Município de Navegantes, suas autarquias e fundações, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Após acordado em Plenário, primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Revoga dispositivo e amplia prazo de isenção de IPTU”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Indicações 

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) indica a reforma do parque e da academia de ginástica instalados próximo ao Ginásio Municipal de Esportes Solano Mondini, no Bairro Machados, e a construção de um Centro de Educação Infantil no Bairro Machados, que atenda as crianças de zero a um ano de idade.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, esquina com a Rua Adelina Leal Narciso, no Bairro Meia Praia, e a manutenção do calçadão da praia no Bairro São Pedro até a entrada do Molhe Norte do Rio Itajaí Açu.

O vereador José dos Santos (PSD) indica a realização de um mutirão de limpeza em todo o Bairro Meia Praia.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três proposições. Na primeira, sugere à Secretaria Municipal de Saneamento Básico – SESAN que altere o horário de atendimento ao público e não feche mais no horário do almoço. Murilo indica a mesma alteração no horário de atendimento ao gerente regional da CELESC, Sr. Pedro Paulo Molleri, para que o escritório do órgão em Navegantes passe a atender o público no intervalo do almoço. E, por fim, indica a manutenção de uma boca-de-lobo na Rua 26 de Agosto, em frente ao nº 85, no Centro.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a limpeza em toda a extensão das sarjetas das Ruas Milton Seara Muller e José Lino Rocha, no Bairro Meia Praia. Paulo indica ainda a limpeza, a colocação das lajotas soltas, desentupimento das bocas de lobo, pinturas de sinalização viária e capinação em toda a extensão da Rua Ezequiel Antero Rocha, no Centro.

Requerimentos

O vereador Alício (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de implantação, no âmbito do Município de Navegantes, da Casa dos Conselhos Municipais da Saúde, Cultura, Educação e as demais, tendo em vista que outros municípios da região já possuem.

O vereador Jassanan (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que este informe se já existe um projeto de manutenção de placas indicativas de ruas que se encontram danificadas e de instalação de placas indicativas de ruas nas que ainda não possuem a sinalização necessária.

O vereador José (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações sobre animais de grande porte: 1 – Como está sendo realizado o serviço de captura e guarda de animais de grande porte, conforme a Lei nº 2272, de 26 de fevereiro de 2010? 2 – Qual setor ou empresa está prestando o serviço? 3 – Qual o local de armazenamento? 4 – Qual o telefone para a solicitação do serviço e qual o local onde esse telefone está divulgado?

O vereador Paulo Melzi (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que este informe quando serão licitados novos pontos de ônibus para benefício dos usuários do transporte público, com cobertura, lixeira, bancos e sinalização viária.

Calendário

Para o mês de maio já estão marcadas as seis reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 2, 6, 9, 13, 16 e 20, às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMN.