O impasse durou cerca de 20 dias e após inúmeras negociações e concessões de ambas as partes, os servidores decidiram aceitar a proposta do Executivo e voltar ao trabalho.

Os servidores público municipais de Navegantes, que estavam em greve há cerca de 20 dias, decidiram em Assembleia, realizada na tarde desta terça-feira (02), aceitar as propostas negociadas entre o Sindifoz e a Prefeitura, durante o período da manhã. Com o entendimento e o aceite das propostas pela maioria dos grevistas, os serviços que estavam parcialmente paralisados, voltam ao normal já nesta quarta-feira (03) pela manhã.
Tanto os membros do Executivo como os representantes do Sindicato, que há dias buscavam um entendimento, comemoram a decisão e a volta das atividades e do atendimento normal à população.

Dentre os principais pontos negociados, ficou acordado que os servidores que aderiram ao movimento não terão o ponto descontado, mas vão ter que repor os dias paralisados. Por exemplo, os professores vão ter que repor as aulas com os alunos em sala de aula, durante os sábados e feriados. Os postos vão abrir em determinados sábados para atendimento da população e os servidores da Secretaria de Obras, que aderiram ao movimento, vão participar de mutirões aos finais de semana.
Outra proposta amplamente discutida e aprovada trata do aumento em 100% do Vale-alimentação, já para o próximo mês de maio. No caso dos servidores de Obras, que recebem almoço fornecido pela Prefeitura, ficou acordado que eles poderão continuar recebendo as refeições normalmente e parte do benefício (50%), repassado em dinheiro no pagamento mensal. Será feito um Projeto de Lei para ser enviado à Câmara.

Com relação ao pedido de aumento do Auxílio-escolar, ficou definido que o benefício destinado à ajuda de custo de cursos de graduação e especialização de servidores vai ter acréscimo de R$ 25,00, totalizando R$ 200,00. Já o benefício destinado à ajuda de custo de curso de mestrado e doutorado terá acréscimo de R$ 50,00, atingindo o total de R$ 350,00. Estas alterações de valores também já vão estar valendo a partir do próximo mês.
Em relação às licenças prêmio, que também foi pauta da lista de reivindicações, foi decidido que às concessões do benefício aos servidores passará por uma série de critérios para garantir mais transparência aos servidores e não prejudicar o atendimento à população devido ao afastamento do servidor. Já os casos excepcionais, como doença na família, por exemplo, serão avaliados individualmente.
O município também se comprometeu a entregar a proposta de novo Estatuto dos Servidores Municipais e a Reforma Administrativa em 90 dias, para ser análisado pelo Sindifoz, antes de ser encaminhada para a Câmara Municipal.

Com relação a um dos pontos mais delicados da proposta, o pedido de aumento salarial, ficou firmado que o município, primeiramente, terá que fazer a Reforma Administrativa para poder baixar o limite prudencial, que impede as prefeituras de gastar mais de 51,3% de seus recursos com folha de pagamento. O tema foi amplamente discutido e foi mantida a proposta inicial do município, de revisão salarial somente após a diminuição do limite prudencial, tendo em vista as implicações legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Secom PMN

Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP