Desenvolvida pela CGE em parceria com a Secretaria da Administração, Média Saneada SC aperfeiçoa a formação dos preços de referência nas licitações e fortalece a atuação preventiva na gestão dos recursos públicos – Foto: Divulgação / SecomGOVSC

A definição do preço de referência é uma das etapas mais importantes de uma licitação pública. Um valor estimado acima da realidade do mercado pode comprometer a economicidade da contratação. Por outro lado, preços muito baixos podem afastar fornecedores e resultar em processos fracassados. Para reduzir esses riscos, o Governo de Santa Catarina conta com a Média Saneada SC, metodologia que utiliza critérios estatísticos para tornar as pesquisas de preços mais precisas e confiáveis.

Desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), a metodologia integra as medidas de aprimoramento da gestão pública estadual, com foco na prevenção de falhas, na qualificação das decisões administrativas e no uso responsável dos recursos públicos.

Na prática, a Média Saneada SC evita que informações inconsistentes comprometam o orçamento estimado de uma contratação. O procedimento utiliza o Coeficiente de Variação (CV), indicador estatístico que avalia o grau de dispersão dos valores coletados e orienta a escolha do método mais adequado para calcular o preço de referência.

O controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, destaca que o aperfeiçoamento dos procedimentos de contratação faz parte de uma estratégia mais ampla de atuação preventiva da CGE/SC, conforme determinado pelo governador Jorginho Mello. “Quando conseguimos identificar possíveis distorções ainda na fase de planejamento, evitamos problemas que poderiam comprometer todo o processo de contratação. É uma atuação que oferece mais segurança aos gestores, reduz riscos de desperdício e contribui para que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. Nosso compromisso é orientar, prevenir e fortalecer a eficiência da administração estadual”, afirma.

A metodologia estabelece critérios objetivos para diferentes situações encontradas nas pesquisas de mercado. Quando os valores apresentam pouca variação, é mantida a média tradicional. Nos casos em que há diferenças significativas, os dados passam por um tratamento estatístico para reduzir a influência de preços discrepantes. Se a dispersão persistir, a mediana pode ser utilizada como alternativa mais adequada.

Essa padronização contribui para reduzir a subjetividade na definição dos valores estimados e oferece maior segurança técnica aos servidores responsáveis pelas compras públicas. Também favorece a competitividade entre fornecedores, ao buscar preços de referência mais próximos daqueles efetivamente praticados no mercado.

Os testes realizados durante o desenvolvimento da metodologia apontaram resultados positivos para a redução de licitações fracassadas, a diminuição do retrabalho administrativo e a maior agilidade dos procedimentos. Os benefícios estão relacionados especialmente à qualidade das informações utilizadas antes da abertura dos processos licitatórios.

Foto: Divulgação / CGESC
Orientação e prevenção

Regulamentada pela Instrução Normativa SEA/CGE nº 03/2026, a Média Saneada SC foi estruturada com base em referências técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU), entendimentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e padrões internacionais de análise estatística.

Além da construção da metodologia, a CGE/SC atua na orientação técnica das equipes responsáveis pelo Banco de Preços, ferramenta utilizada para subsidiar as decisões de compra dos órgãos estaduais. O trabalho busca assegurar que os critérios sejam aplicados corretamente e que as pesquisas apresentem informações consistentes para a tomada de decisão.

Para Freibergue, iniciativas como essa demonstram que a eficiência na administração pública depende também de medidas que nem sempre são percebidas diretamente pela população, mas que produzem impactos importantes na gestão. “Cada melhoria que fazemos nos processos internos representa uma oportunidade de utilizar melhor os recursos que pertencem à sociedade. A prevenção é justamente isso: antecipar riscos, qualificar decisões e evitar que problemas aconteçam. Quando o Estado compra melhor, toda a população é beneficiada”, ressalta.