A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 20ª sessão ordinária de 2020 na manhã da segunda-feira (8), em encontro iniciado às 10 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de seis requerimentos e nove indicações.

Destaque à aprovação de requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo Municipal. Por meio destes documentos os vereadores requerem informações sobre a instalação de leitos de Unidade de Terapia Semi-Intensiva no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes com equipamentos doados pela Portonave em abril deste ano, sobre o processo licitatório para terceirizar os serviços do Hospital, além de cobrarem informações detalhadas sobre a formação do Conselho Municipal de Educação e seus representantes, e sobre os locais, datas e procedimentos para agendamento de consultas com médicos ginecologistas na Rede Municipal de Saúde.

Moção de Apelo

O vereador Murilo Cordeiro (PSC) apresentou Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Governador Carlos Moisés da Silva, para que seja realizada nova chamada de candidatos remanescentes aprovados no concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina – Edital 042/CGCP/2019. Tal medida contribuirá com o aumento do efetivo de policiais militares e consequentemente com a melhora na segurança pública do nosso Estado, visto que a realidade atual em Santa Catarina é de déficit no referido setor.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) indica a limpeza do imóvel localizado atrás da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro, tendo em vista que o espaço é utilizado como “bota fora” pela Prefeitura, causando mau cheiro e propagação de pragas. E indica também a limpeza dos imóveis vazios da Rua Manoel Silvestre dos Santos, no Bairro Porto das Balsas, tendo em vista a grande reclamação dos moradores de que no local há muito lixo e entulhos.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a manutenção na Rua João Gazaniga, acesso da rodovia BR 470 (entrada e saída) para o Bairro Machados, e a limpeza de um imóvel localizado na Rua Áurea Vitalina Vieira, sem número, em frente à Casa do Idoso Benta da Silva Palumbo, do Grupo Conviver, no Centro.

O vereador José dos Santos (PSD) indica a limpeza do terreno baldio na Rua Das Queimadas, situado ao lado do número 385, no Bairro Machados.

O vereador Murilo Cordeiro (PSC) indica a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida João Sacavem, próximo ao número 907, no Centro, e a instalação de outra faixa elevada e alteração da sinalização de preferência no cruzamento da Rua Secretário José Schubert, esquina com a Rua Arnoldo Bento Rodrigues, no Centro.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) indica o conserto de uma boca-de-lobo localizada à Rua Maria Conceição  Coelho, em frente ao número 422, Centro.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (MDB) indica ao órgão competente que avalie a possibilidade de tornar a Rua Osvaldo Schmitz, no Bairro Gravatá, sentido único.

Requerimentos

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que responda aos seguintes questionamentos: 1 – A Lei que criou o Conselho Municipal de Educação já foi regulamentada por Decreto? 2 – Este Conselho tem regimento interno próprio? 3 – Quem são os representantes? Especificar os cargos que ocupam no Conselho e na função pública. 4 – Qual foi a ata da última eleição? Enviar ata.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 – Quantos médicos ginecologistas estão atendendo hoje na Rede Municipal de Saúde? 2 – Em que local estes profissionais estão atendendo? 3 – Qual profissional atualmente faz o acompanhamento das gestantes na Unidade Básica de Saúde? 4 – Como são agendados estes acompanhamentos?

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 – No Orçamento do Município para o exercício de 2020 qual o percentual e os valores gastos até o presente momento? Informar em que foram gastos. 2 – Qual o percentual e os valores a serem gastos no Orçamento desde ano? Demonstrar ainda onde serão gastos. 3 – Qual a receita prevista para o ano de 2021? Informar o quanto serão arrecadados de ISS, IPTU e demais receitas.

Paulo Melzi (MDB) requer ainda envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a instalação da Unidade de Tratamento Semi-Intensiva no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, montada com equipamentos doados pela Portonave, informando se a instalação já foi concluída e se os leitos estão aptos a receber pacientes, considerando que a doação foi realizada em 16 de abril.

Os vereadores José dos Santos (PSD) e Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) apresentaram requerimento conjunto solicitando envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal requerendo: 1 – Cópias de licitação ou dispensa de licitação, contratos, empenhos, notas ficais ou recibos, planilhas, enfim, toda documentação existente, dos gastos da Fundação Municipal de Esportes entre os anos de 2017 e 2020. 2 – Devendo ser apresentado separados os gastos públicos relativos à contratação de serviços de arbitragem, realizada pelo Poder Público Municipal, assim como, a listagem de eventos ou campeonatos esportivos realizados que necessitaram de arbitragem. 3 – Que seja fornecida a documentação completa das contratações dos serviços de arbitragem nos anos de 2017 a 2020, justificando por qual motivo o custo da contratação nestes anos foi o dobro dos demais, neste período requerido.

Por fim, os vereadores Jassanan Ramos (MDB), Paulo Rodrigo Melzi (MDB), Samuel Vianei Paganelli (MDB) e Waldelir Guarezi (MDB) apresentaram requerimento conjunto solicitando envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal requerendo que informe a esta Casa Legislativa todos os detalhes acerca da existência de processo de licitação para terceirização do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, assim como suas fases e andamentos e previsão de encerramento do certame.

Calendário

Para o mês de junho já estão marcadas as quatro reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 10, 15, 18 e 22, excepcionalmente neste período de enfrentamento e combate ao coronavírus, às 10 horas. As sessões legislativas acontecem na sede do Poder Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro, e podem ser acompanhadas ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.

Lembrando que o acesso do público ao auditório durante a realização das sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas) continua restrito, sendo permitida a entrada apenas do presidente, 1º secretário e servidores responsáveis pela realização do encontro. Os demais vereadores participam diretamente de seus gabinetes, por meio de votação remota.