A Câmara Municipal de Navegantes definiu esta semana a destinação dos recursos financeiros das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município para o exercício de 2020. No período, as emendas somam um total de R$ 3.213.546,40 a serem aplicados de acordo com o destino informado por cada um dos dez vereadores, respeitando algumas regras incluídas na legislação, o que equivale ao montante de R$ 321.354,64 para cada edil direcionar qual a área a ser beneficiada.

Ressaltando que, do total deste montante, conforme a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, 50% deve ser destinado às ações e serviços públicos na área da saúde. Após acordo firmado entre os vereadores no decorrer do mês de fevereiro deste ano, todo o percentual destinado à área da saúde será repassado ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, num total de R$ 1.606.773,29. O montante deverá ser aplicado na aquisição de materiais de construção, equipamentos e móveis.

A outra parte das emendas de cada parlamentar (R$ 160.677,32) será aplicada nas obras e serviços ou repassada às instituições especificadas em ofícios entregues à presidência do Poder Legislativo esta semana.

Entenda a Emenda Impositiva

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2019, aprovado em duas discussões e votações em outubro do ano passado, tornou obrigatória a execução das emendas de vereadores, a chamada “Emenda Impositiva”, ao projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Navegantes, em consonância com a Emenda Constitucional nº 86, que trata do Orçamento Impositivo no âmbito da União.

O texto obriga a Prefeitura a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, o que equivale ao montante total de R$ 3.213.546,40. Ressaltando que metade desse valor deverá ser aplicado na em ações e serviços públicos na área da saúde, não podendo incluir nesta conta os gastos de pagamento de pessoal e encargos sociais.

Assim, cada um dos dez vereadores tem a premissa de indicar para qual destino pretende repassar o valor que lhe compete, no montante de R$ 321.354,64. Neste ano, por conta do repasse de 50% das Emendas Impositivas ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, a parte restante a ser destinada por cada vereador é de R$ 160.677,32.

Confira a seguir o destino do recurso escolhido por cada vereador: 

Vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD): Contratação de exames de Radiologia e Ultrassonografia – R$ 81.375,55; Construção de quadra poliesportiva na Escola Professora Izilda Reiser Mafra, Volta Grande – R$ 79.301,77 (Total da obra R$ 192.131,08, com contrapartida da Secretaria Municipal de Educação).

Vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): Pavimentação da Rua Manoel Pio dos Santos, Bairro Meia Praia – R$ 50.000,00; Programa de Apoio à Iniciação ao Esporte – R$ 30.000,00; Programa de Apoio à Cultura – R$ 30.000,00; Aquisição de veículo para o 25º Batalhão de Polícia Militar para o Programa Estudante Cidadão – R$ 50.000,00.

Vereador Jassanan Ramos (MDB): Reforma, manutenção e aquisição de equipamentos e mobiliário para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro – R$ 160.677,32.

Vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB): Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Professora Eni Erna Gaya, Centro – R$ 81.375,55; Construção de quadra poliesportiva na Escola Professora Izilda Reiser Mafra, Volta Grande – R$ 79.301,77 (Total da obra R$ 192.131,08, com contrapartida da Secretaria Municipal de Educação).

Vereador José dos Santos (PSD): Construção de calçadas nos padrões de acessibilidade da Rua Francisco de Paula Seara, Bairro São Paulo – R$ 95.000,00; Construção de calçadas nos padrões de acessibilidade da Rua Leopoldo Arcanjo Rocha, Bairro São Paulo – R$ 65.677,32.

Vereador Murilo Cordeiro (PT): Estrutura para cobertura da quadra poliesportiva do Centro de Educação Municipal Professora Maria Hostim da Costa, Bairro Porto das Balsas – R$ 85.677,32; Aquisição de um veículo para o 25º Batalhão de Polícia Militar para o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – R$ 75.000,00.

Vereador Paulo Ney Laurentino (PSDB): Construção de calçadas nos padrões de acessibilidade das seguintes Ruas do Bairro São Paulo: Romilda Neis Chiamulera; Dorival Borges de Oliveira; Manoel Gualberto – R$ 160.677,32.

Vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD): Pavimentação da Rua Engenheiro Rudolf Gair, Bairro Meia Praia – R$ 135.240,00; Construção de passarela ecológica em frente à Rua Corretor Aldo Pereira da Costa, Bairro Meia Praia – R$ 25.437,32.

Vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB): Aquisição de um veículo para o 25º Batalhão de Polícia Militar – R$ 100.000,00; Aquisição de um aparelho de Raios-X para a Policlínica de Machados – R$ 60.677,32.

Vereador Waldelir Guarezi (PSDB): Aquisição de duas carretas para desencalhe de barcos pesqueiros para a Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca – R$ 160.677,32.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte: Assessoria de Comunicação CMN