A Câmara Municipal de Navegantes aprovou um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (24). A aprovação ocorreu por unanimidade, em discussão e votação única.

O Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019,  “cria o Fundo Municipal para Conservação da Praia – FUMCOP e dá outras providências”.

A proposta, segundo a justificativa, “visa criar um fundo com intuito de cobrir despesas como as decorrentes das intempéries ocorridas na Praia do Gravatá, as quais necessitaram de repasses do Estado após percalços burocráticos”. E, ainda, “visa a melhoria, conservação e manutenção do meio ambiente de Navegantes, considerado bem de uso comum do povo”.