A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 15ª sessão ordinária de 2019, na noite da segunda-feira (8), em encontro iniciado por volta das 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram um Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo Municipal, 15 indicações e três requerimentos.

Durante a sessão ordinária foi entregue uma moção de congratulação, de autoria dos vereadores José dos Santos (PSD) e Murilo Cordeiro (PT). A homenagem foi entregue aos pastores Sirlei Machado e Romildo Machado pela organização do projeto “Gravatá para Jesus”, evento evangélico realizado no Bairro Gravatá durante todo o feriado do Carnaval, que congrega diversas igrejas evangélicas do município de Navegantes.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Revoga dispositivo e amplia prazo de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”.

Projetos de Lei

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o código de conduta funcional dos agentes públicos e da alta administração municipal”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Indicações 

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) apresentou três proposições, indicando: a limpeza e a capinação da Rua Antônio Vicente dos Passos Filho, no Bairro Meia Praia; a disponibilização de treinamento semestral aos servidores que atuam em Unidades Básicas de Saúde; e a construção de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nas proximidades do número 2480, no Bairro Meia Praia.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a construção de duas bocas-de-lobo e a manutenção e desobstrução das bocas-de-lobo situadas em frente ao mercado da Zizi, na Rua Luiz Joaquim dos Santos, no Bairro São Pedro. Jassanan indica ainda a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Sérgio Veríssimo Máximo, próximo ao nº 282, Bairro São Domingos.

O vereador José dos Santos (PSD) apresentou três indicações, solicitando: a drenagem e a pavimentação da Rua Otávio Joaquim Emílio, no Bairro São Pedro; a fiscalização das calçadas com acessibilidade do Bairro São Paulo; e a instalação de uma câmera de segurança na Rua Júlio Madruga Mendes, no Bairro São Paulo.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a limpeza e a manutenção das bocas-de-lobo na Rua Maria Leonor da Cunha, próximo ao Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, e a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida João Sacavem, em frente à agência dos Correios.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua José Alcebíades Laurentino, Centro, na entrada da Escola Municipal Professora Neusa Maria Rebello Vieira. Paulo indica ainda a troca da tampa de boca-de-lobo na Avenida Nereu Liberato Nunes, próximo ao nº 2210, Centro.

O vereador Waldelir Guarezi (PSDB) apresentou três indicações para o Bairro Pedreiras: a construção de um ponto de ônibus em frente ao Mercado Bortolato; a construção de um deque de madeira que dê acesso ao campo de futebol localizado atrás da Escola Idília Machado Ferreira; e a limpeza completa da rua e sarjeta, com o patrolamento e macadamização, na Rua Pedro Vergílio Ricobon.

Requerimentos

O vereador Jassanan Ramos (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, com cópias às secretarias municipais competentes, Ministério Público e proprietários dos imóveis pertencentes à antiga empresa Sol Pesca e Alfredo Weiss, ambos localizados à Rua Luiz Joaquim Rodrigues, no Bairro São Pedro, solicitando que sejam tomadas providências para coibir ação de vândalos, usuários de drogas e invasores, além de sanar problemas relacionados à grande quantidade de lixo e entulhos depositados no local, que se encontra em total estado de abandono.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Marluza Trevisan, solicitando o nome e função dos profissionais contratados por Unidade Básica de Saúde do Município, pelo Programa Estratégia Saúde da Família – ESF.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito – Navetran, questionando se existe algum planejamento para implantação de estacionamento rotativo “Área Azul”, em Navegantes.

Calendário

Para o mês de abril já estão marcadas as três reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 11, 15 e 18, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Texto: Maurício Daleffe
Assessoria de Comunicação