A Câmara Municipal de Navegantes iniciou o calendário de sessões ordinárias do mês de abril de 2018, na noite da segunda-feira (2), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, 16 indicações e sete requerimentos.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentária para efeito de suplementação”.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Acrescentar parágrafo ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer infraestrutura com o evento ‘6° ÉFFETA’ realizado pelo Instituto de Educação Superior  do Carmo – ISEC”.

Emenda supressiva/modificativa ao Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do vereador Marcos Paulo da Silva (PSDB).

Emenda supressiva/modificativa ao Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do vereador Murilo Cordeiro (PT).

Projeto de Lei nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Navegantes: “Institui auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Navegantes”

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018, de autoria do vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB): “Institui o dia 18 de abril como o Dia Municipal dos Bombeiros Voluntários do Município de Navegantes”. 

Projetos de Lei 

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Município de Navegantes a efetuar cessão de uso de terrenos ao Estado de Santa Catarina e ao Corpo de Bombeiro Militar e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Institui o Programa “Navegantes Bem Mais Simples”, utilizando o enquadramento empresarial simplificado, autodeclaração e procedimentos decorrentes, conforme o previsto na Lei Estadual nº 17.071/2017. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade, junto às emendas supressivas/modificativas dos vereadores Marcos (PSDB) e Murilo (PT).

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, de autoria do vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB): “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Navegantes e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer infraestrutura com o evento ‘6° ÉFFETA’ realizado pelo Instituto de Educação Superior  do Carmo – ISEC”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Indicações 

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica a manutenção da pavimentação da Rua Fúlvio Pinto, no Bairro Meia Praia.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB) indica a manutenção das ruas Manoel dos Passos e Manoel Gaya Neto, no Bairro São Pedro, e também a manutenção da placa indicativa da Rua Moacir Gaya, no bairro São Pedro.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a manutenção do calçamento da Rua Luiz Martins, no Centro, e Rua João Denir Benassi, no Bairro Nossa Senhora das Graças, e também a limpeza com hidrojato na tubulação entupida desta última via.

O vereador José dos Santos (PSD) indica a instalação de lixeiras e a substituição das telhas danificadas no ginásio de esportes do C.E.M Prof. Maria Ivone Muller dos Santos, no Bairro São Paulo.

O vereador Marcos Paulo da Silva (PSDB) apresentou três indicações. Na primeira, solicita a instalação de bebedouros no interior ginásio de esportes Domingos Angelino Regis, no Centro. Indica ainda a organização do evento “Mais Saúde” em todos os bairros da cidade, e a realização de trabalhos com relação aos animais de grande porte, como: identificação dos proprietários, identificação dos animais através de microchip, trabalho de conscientização com proprietários dos animais, monitoramento diário e recolhimento dos animais nos bairros de maior incidência de animais soltos.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou duas indicações, nas quais solicita a limpeza do imóvel na Rua Deputado Nilton Kucker, ao lado do nº 364, no Bairro São Domingos, e a manutenção da tubulação e boca-de-lobo em frente ao nº 1237, na Rua Arnaldo Passos, no Centro.

A vereadora Norma Espindola (PR) apresentou três indicações. Na primeira, indica a drenagem e pavimentação na Rua Osmar Joaquim Rebello, no Centro. Indica também a limpeza e manutenção das bocas-de-lobo na Rua Júlia Maria Mafra, no Centro, e a manutenção dos buracos entre os números 1190 a 1218 na Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a placa indicando o embarque e desembarque de alunos nos horários de entrada e saída, na Rua José Honório Vieira, em frente ao Centro de Educação Infantil Professora Clarinda Maria Gaya e nas demais escolas do município.

Requerimentos 

O vereador Cirino (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fiscalização dos rebanhos que circulam livremente pelas vias da cidade sem brincos de registro, e ainda a realização da limpeza do córrego do Bairro Machados.

O vereador Jassanan (MDB) requer ao DETER/SC que analise a possibilidade de estender o horário de atendimento do programa “Passe Livre” para até as 19 horas, de segunda à segunda.

O vereador Jefferson (PSDB) requer à gerência da agência do Banco do Brasil a instalação de um caixa eletrônico no Bairro Machados, a fim de facilitar o acesso aos moradores em suas transações bancárias, primando pela agilidade, segurança e comodidade.

O vereador Murilo (PT) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe à esta Casa o número de mulheres que aguardam por cirurgia ginecológica na Rede Municipal de Saúde e quais os reais motivos que causaram a suspensão do andamento destas cirurgias e as medidas estão sendo tomadas para que sejam retomadas.

O vereador Samuel (PSDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe à esta Casa as seguintes informações sobre as horas extras dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde: quais os motoristas que fazem horas extras mensais; como é feito o rodizio de folga dos motoristas; quantas horas extras fazem cada motorista por mês. O vereador solicita ainda que sejam realizados estudos para alterar a Lei Municipal nº 3.015, de 22 de julho de 2015, da seguinte forma: “Modifica o Art. 3º do referido projeto: Art. 3º – A compensação do banco de horas prevista nesta Lei, obrigatoriamente, ocorrer no prazo máximo de 12 (doze) meses após a execução das horas excedentes, sendo convertida em pecúnia até 60% da mesma.

Foi aprovado ainda o requerimento conjunto dos vereadores Cirino (MDB), Jassanan (MDB) e Murilo (PT), membros da Comissão Temática Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Navegantes, solicitando as seguintes medidas para sanar problemas identificados na Unidade Básica de Saúde do Bairro Escalvados: repor o quadro médico; disponibilizar agente de serviços gerais; providenciar depósito para materiais de limpeza; adequar banheiros com acessibilidade; remover lixo contaminado do banheiro público; pintar vidro da sala de vacinas para coibir a entrada de luz natural; reinstalar armário da cozinha.

Calendário 

Para o mês de abril já estão marcadas as cinco reuniões ordinárias restantes, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 5, 9, 12, 16 e 19, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte:
Assessoria de Comunicação