A Câmara Municipal de Navegantes iniciou o calendário de sessões ordinárias de 2018, na noite da segunda-feira (5), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei, 10 indicações e nove requerimentos solicitando informações.

Correspondências recebidas

Ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Navegantes solicitando atestado de funcionamento para a entidade.

Ofício da Secretaria Municipal de Finanças referente ao relatório de Gestão Fiscal e do Relatório da Execução Orçamentária do 3º quadrimestre e 6º Bimestre/2017.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB): “Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária no Município de Navegantes, e dá outras providências”.

Projetos de Lei 

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.233, de 06 de novembro de 2009”. Esta Lei isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Município de Navegantes, bem como aqueles realizados por órgãos vinculados à Administração Direta e Indireta do Município.

Conforme a justificativa apresentada a alteração proposta visa incentivas os cidadãos a realizarem a doação de sangue e, por conseguinte, a ajudar a manter os bancos de sangue com estoques em dia.

Indicações 

O vereador José dos Santos (PSD) apresentou indicação solicitando a implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua Domingos Angelino Régis, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a limpeza da vala localizada na Avenida Radial Oeste, no bairro Meia Praia.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) apresentou indicação, solicitando a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua José Schubert Júnior, defronte ao n° 935, no Centro.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou duas indicações, nas quais solicita: a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Corretor Ernesto Assini, próximo ao número 218, no Centro; e a construção de um Parcão (parque fechado para cães) na Praça da Praia Central e na Praça do Gravatá, com espaço para convivência de animais e donos. Esta última foi apresentada também pelo vereador Marcos Paulo da Silva (PSDB).

O vereador Jassanan Ramos (PMDB), o “Monan”, indica: a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Manoel Gaya Neto, no bairro São Pedro; e a manutenção do pavimento e sistema de drenagem da Rua Otávio Joaquim Emílio, no bairro São Pedro.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) indica a revitalização asfáltica da Rua Francisco de Paula Seara, no bairro São Domingos II.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), o “Paulinho Meia Praia”, solicita: o conserto dos pontos de ônibus na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nas proximidades das ruas Osmar Gaya, em frente ao Mercado Késia, e Comandante Apolinário Brandão, em frente à Escola Maria de Lourdes Antunes; e a limpeza da vala localizada na Avenida Radial Ivo Silveira, no bairro Meia Praia.

Requerimentos 

O vereador Marcos Paulo da Silva (PSDB) apresentou dois requerimentos. Primeiro, requer envio de ofício à empresa NGI Sul Ferry Boat, para que a mesma verifique a possibilidade de reorganizar o procedimento de saída dos pedestres em função da liberação do semáforo localizado na saída dos veículos. No segundo, solicita ao Prefeito que verifique a possibilidade de voltar a realizar enterros no Cemitério Metropolitano, no bairro Gravatá, através do atendimento social.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB) apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, com cópia à Procuradora Geral do Município, Beatriz Ferreira Ramsdorf Souza, e ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Navegantes para que seja verificada uma forma de melhorar a distribuição de senhas aos clientes e o tempo de atendimento em períodos de maior movimento na agência. Além disso, questiona sobre qual a última vez que o órgão fiscalizador esteve acompanhando a prestação de serviço dos bancos instalados na cidade.

Já o vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) apresentou requerimento solicitando ao Secretário de Assistência Social, Sr. Juliano Nildo de Maria, com cópia para o Secretário de Segurança Pública do Município, para que os mesmos providenciem nos cruzamentos com semáforos da cidade placas com aviso de “ Não dê Esmolas”, contendo um  número de telefone para contato com a Secretaria de Assistência Social, tendo em vista o crescente número de pedintes nos semáforos de nossa cidade e para que conscientizem a população.

O vereador Cirino apresentou ainda um segundo requerimento solicitando ao Sr. Prefeito com cópia à Secretaria de Controle e Gestão, para que envie a esta Casa Legislativa informações relativas a arrecadação do município nos anos de 2016 e 2017, o que foi previsto e o que realmente foi arrecadado.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) requer ao Prefeito, com cópia ao superintendente da FUMAN, a implantação de um escritório de representação da secretaria da pesca federal, no município de Navegantes, visando facilitar protocolos de autorização, permissão e licença de pesca. Além deste, Murilo requer ao Prefeito a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para trabalhos de arte e produção cultural no Município de Navegantes.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) requer ao Prefeito informações acerca da instalação de tubulação de drenagem pluvial na Avenida Radial Leste Oeste, no bairro Meia Praia, como a data de início e término da obra.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) requer ao secretário municipal de Saúde, Alcídio Reis Pera, informações sobre quais as medidas estão sendo tomadas para combater a Febre Amarela em Navegantes e se há vacinas em quantidade suficiente para atender à demanda.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte: Assessoria de Comunicação CMN