Desde o início da legislatura 2021-2024, o Poder Legislativo Municipal tem trabalhado para implantar medidas que tornem a Câmara de Navegantes mais efetiva, acessível, transparente, econômica e conhecida pela sociedade. Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (7), uma nova etapa deste processo foi estabelecida com a entrada do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de servidores da Casa.

A proposta cria 13 cargos e vagas (uma vaga de Assessor das Comissões Permanentes, uma vaga de Coordenador do Gabinete da Presidência, dez vagas de Chefe de Gabinete e uma vaga de Coordenador de Comunicação Social) e extingue outros cinco cargos (Coordenador de Patrimônio e Ouvidor, Controlador Interno, Chefe de Gabinete da Presidência, uma vaga de Assistente Contábil e uma vaga de Contador).

Apesar de polêmica, a criação dos cargos se justifica pela precária estrutura do quadro de servidores atual, especialmente nos gabinetes. Em 2021, a falta de suporte aos vereadores foi até motivo de críticas da comunidade durante audiência pública sobre alteração no Código Urbanístico.

Hoje, cada gabinete de vereador tem direito a nomear apenas um assessor parlamentar. Após a aprovação do PLC nº 02, cada gabinete terá em sua estrutura interna um chefe de gabinete, um assessor e, futuramente, até dois estagiários para auxiliar nos trabalhos internos e externos.

“A cidade de Navegantes cresceu, a Câmara de Navegantes, não. O órgão está defasado para o porte da cidade e é preciso ampliar sua estrutura administrativa e dos gabinetes dos vereadores, além de outras melhorias planejadas e previstas para esta gestão, possibilitando um trabalho mais eficaz, abrangente e ágil para as demandas da população navegantina”, explica a diretora administrativa da Casa, Natally Louise Oliveira Francisco.

Na Amfri, Navegantes é a 4ª Câmara mais enxuta

Em comparativo realizado entre as casas legislativas dos 11 municípios integrantes da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – Amfri, a Câmara de Navegantes figura no 4º lugar entre as mais enxutas em número de funcionários. Os dados foram extraídos da plataforma “Panorama do Legislativo Municipal”, desenvolvido pelo Instituto DataSenado, do Senado Federal.

Veja a lista a seguir: 1º – Balneário Camboriú (198 funcionários), 2º – Itajaí (166), 3º – Itapema (67), 4º – Camboriú (58), 5º – Bombinhas (30), 6º – Balneário Piçarras (26), 7º – Penha (14), 8º – Navegantes (13), 9º – Porto Belo (11), 10º – Ilhota (7) e 11º – Luiz Alves (Não disponível).

“Em termos populacionais, territoriais, econômicos e orçamentários, Navegantes está à frente de alguns municípios da lista acima. Mas, no comparativo de funcionários, fica evidente que a Câmara de Navegantes está defasada. Para se ter uma ideia mais precisa, Navegantes tem uma população maior (85.734 pessoas) que a soma de três cidades melhores colocadas na lista (Bombinhas, Balneário Piçarras e Penha – 79.296 pessoas), mas tem um legislativo consideravelmente menor”, acrescenta a diretora.

Modernização iniciou em 2021

No ano passado, a Câmara de Navegantes deu início à modernização com a aquisição de equipamentos de informática e tecnologia da informação, licitação de nova agência de publicidade e a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa de Leis, defasados e divergentes há cerca de 30 anos.

Logo no início deste ano, a Câmara deu seguimento com a efetivação do processo legislativo digital e uso de assinatura eletrônica para eliminar o consumo de papel na tramitação das proposições e da comunicação com o Poder Executivo. A fase digital garante economia de recursos públicos, maior transparência e acesso facilitado da população à tramitação de proposições, gerando uma demanda maior de trabalho aos gabinetes.

Para o restante do ano e desta legislatura, outras ações estão sendo planejadas, como a realização de concurso público, transferência para uma nova sede, com espaço adequado, estacionamento próprio e plenário amplo, e a implantação de programas como o Câmara Móvel, Câmara Mirim e Escola do Legislativo.

Fonte: Comunicação CMN