Conforme a Secretaria de Governo, o Legislativo comprometeu-se em colocar em discussão o projeto já na próxima sessão extraordinária, que deve acontecer na quarta-feira (10).

O projeto de lei será apresentado na sessão extraordinária e discutido com os demais vereadores e comissões, para ser votado com a maior agilidade possível e começar a ser aplicado já neste ano.

O Plano Diretor começou a ser revisado em 2014 e contou com a participação da comunidade e entidades. Foram eleitos delegados governamentais e não governamentais, que debateram o plano durante três anos até chegar ao projeto de lei final em substituição ao Plano Diretor vigente elaborado em 2008.

Segundo recomendações do Ministério das Cidades, os Planos Diretores municipais devem ser atualizados a cada 10 anos, por isso a importância da revisão, já que hoje o atual Plano Diretor não condiz mais com a realidade de desenvolvimento do município.

Os estudos incluíram a revisão no ordenamento urbano, no planejamento das vias públicas e trânsito, no uso e na ocupação do solo, nos parâmetros para os exercícios das atividades comerciais, de serviço e industriais, além de critérios para execução das diversas obras de edificação, que, entre as principais mudanças, flexibilizou o limite de altura de edifícios onde não há restrição na zona de proteção do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder.

Fonte: Secom PMN