A Prefeitura de Navegantes informa que o prazo para emissão de Alvará de Licenciamento para a temporada 2017/2018 finaliza nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro. Vendedores ambulantes interessados em trabalhar em Navegantes durante a Temporada de Verão, que vai até 31 de março de 2018, deverão procurar a Prefeitura, no setor de Alvarás. É importante salientar que este alvará de temporada é válido para todos os pontos do município, com exceção da praia, que teve processo licitatório exclusivo para escolha dos pontos fixos e de ambulantes.

Para retirar o alvará, é necessário preencher o requerimento e apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência. Se o produto da venda for perecível, necessitará também de Alvará Sanitário. O valor do alvará de temporada varia de R$ 433,00 para produtos como caixa de isopor e redes, por exemplo e R$ 722,00 para carrinhos com bebidas, alimentos, entre outros.

A Prefeitura alerta que o Alvará de Licenciamento é intransferível e será concedido de forma individual. Também não haverá prorrogação do prazo das inscrições, nem outra possibilidade de obtenção de alvará para as atividades dos vendedores ambulantes.

Vale ressaltar, ainda, que os vendedores que forem flagrados vendendo produtos na temporada sem o devido licenciamento serão notificados e obrigados a se retirar do local de venda. Se houver reincidência, a mercadoria será apreendida pela fiscalização. Mais informações podem ser obtidas no setor de Alvará, através do telefone (47) 3342-9552.

Fonte: Secom PMN