O prefeito Emílio Vieira assinará dois decretos nesta quarta-feira (18), às 16 horas, que vão colaborar com a melhoria do ambiente de negócios na cidade de Navegantes. É o início do programa Navegantes Bem Mais Simples, que consiste no lançamento de múltiplas medidas para dinamizar a economia local e facilitar o atendimento aos cidadãos.

O primeiro decreto estabelece 287 atividades consideradas de baixo impacto que terão tratamento diferenciado, ou seja, menos exigências para a emissão de alvará. No processo de consulta de viabilidade, estas atividades serão dispensadas da consulta junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente, bem como Vigilância Sanitária.

Outra inovação será a dispensa da apresentação de “habite-se” e “habite-se sanitário” no ato de abertura da empresa no caso de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que desempenharem atividades enquadradas entre as 287 de baixo impacto. O projeto beneficiará pequenos negócios, como cabeleireiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, contadores, advogados, pequenos comércios, entre outros.

O segundo decreto a ser assinado cria a Comissão Especial de Desburocratização, com membros dos órgãos envolvidos no processo de liberação dos alvarás das empresas em Navegantes, quais sejam a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, a Secretaria de Planejamento Urbano, a Fundação do Meio Ambiente, a Secretaria de Saúde e o Departamento de Tecnologia da Informação. A comissão instituída tem como objetivo apresentar soluções para otimizar os procedimentos e dar celeridade no atendimento aos empreendedores.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, Rodrigo Silveira, enaltece os avanços: “Passamos os últimos meses estudando as medidas a serem implementadas para colaborarmos com o desenvolvimento de Navegantes. O poder público, mais do que nunca, agora está ao lado de quem quer gerar renda e riquezas. E a simplificação no tratamento aos pequenos empresários vai continuar com novas medidas a serem tomadas a partir do trabalho da Comissão Especial de Desburocratização. Num curto prazo, Navegantes será exemplo para outros municípios”, informa o secretário.”

Para o prefeito Emílio Vieira, a simplificação dos processos é essencial. “Estamos dando um passo fundamental para dinamizar a nossa economia em todos os bairros. São os pequenos negócios que movimentam a economia da nossa cidade. Ao facilitarmos este atendimento, estamos melhorando a qualidade de vida de toda a nossa população”, enfatiza o prefeito.

A cerimônia de assinatura dos decretos vai acontecer no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua João Emílio, 100, Centro.

Mais informações através do telefone 3342-9545.

Fonte: Secom PMN