A Câmara Municipal de Navegantes iniciou o calendário de sessões ordinárias de 2019, na noite da segunda-feira (4), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram dez requerimentos e 15 indicações.

Entre os requerimentos aprovados durante o encontro, destaque ao de autoria do vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) solicitando a prorrogação, pelo prazo de 90 dias, para a finalização dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI, instituída pela Câmara Municipal de Navegantes através da Resolução nº 07/2018. A Comissão tem por finalidade apurar eventuais responsabilidades às irregularidades no Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Navegantes e dá outras providências”. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Institui o Projeto ‘Saber Direito’ no Município de Navegantes, e dá outras providências”.
Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de autoria do vereador Jassanan Ramos (MDB): “Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.

Indicações

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) indica a drenagem pluvial na Rua Orlando Ferreira, Bairro Machados, no trecho compreendido entre a Rua Eugênio Gazaniga e a Paróquia de Santa Luzia.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica a manutenção das lajotas no pavimento da Rua José Herbes, Bairro São Domingos.
O vereador Jassanan Ramos (MDB) apresentou três indicações: manutenção da drenagem pluvial da Rua Manuel Felício Adriano, Centro; manutenção da boca-de-lobo da Rua Manuel Mafra Filho, em frente à Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro; e a aquisição de materiais odontológicos necessários para o profissional desempenhar o seu trabalho com segurança e qualidade na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro.
O vereador José dos Santos (PSD) também apresentou três indicações: reforma da quadra poliesportiva do Bairro São Paulo; reforma das calhas da Escola Municipal Professora Maria Ivone Muller dos Santos, situada no Bairro São Paulo; a implantação de drenagem pluvial na Rua Júlia Maria Mafra, Centro.
O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a instalação de faixas elevadas para pedestres nas proximidades do CEU das Artes, situado na Rua Vereador José Flávio Soares, no Bairro Nossa Senhora das Graças. Murilo solicita também a reconstrução do abrigo de ônibus na Rua Loureci Soares da Silva, esquina com a Rua Ferreira Anacleto Moser, no Bairro Escalvados.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a limpeza da vala situada na Rua João Clemente Telles, Bairro Escalvados, e a limpeza e a roçação nas Avenida Radial Norte Sul, no Gravatá, e em toda a extensão da Avenida Prefeito José Juvenal Mafra.
O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) indica a manutenção das bocas-de-lobo na Rua Frei Odorico Duriex, Centro, e também na ciclovia situada à Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, a Beira-Mar.

O vereador Waldelir Guarezi (PSDB) indica a roçação e limpeza dos canais pluviais na Rua Onório Bortolato, no Bairro Pedreiras, em toda a extensão do trecho entre a BR 470 e a divisa com o Município de Penha. Waldelir indica ainda a alteração no tráfego da Rua Honorato Coelho da Rocha, tornando-a preferencial desde seu início, na Rua João Kleis até a Avenida João Sacavém.

Requerimentos

O vereador Alício (PSD) apresentou dois requerimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal. No primeiro, solicita cópia do estudo de mobilidade urbana do transporte público do Município, elaborado pela empresa Le Padron. No segundo, requer cópia do contrato emergencial firmado com a Rede Beneficência Cristã para administrar o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.

O vereador Cirino (MDB) apresentou dois requerimentos. No primeiro solicita envio de ofício ao diretor presidente da CELESC em Florianópolis, requerendo que informe a esta Casa os motivos causadores da falta de energia elétrica nos bairros do interior do Município de Navegantes. No segundo documento, Cirino requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia de todas as atas do Conselho Municipal de Segurança, dos anos de 2017 e 2018.
O vereador Murilo (PT) requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saneamento Básico – SESAN solicitando cópia do contrato vigente de fornecimento de água firmado entre o SEMASA e a SESAN.

O vereador Paulo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Quanto será cobrado de juros ao empréstimo de 40 milhões, solicitado pelo Município de Navegantes, por meio de Projeto de Lei? 2) Qual o prazo de carência para o início do pagamento? 3) Qual o período de amortização da dívida? 4) De onde será tirado esse recurso para essas prestações? 5) Se não irá faltar em áreas essenciais como: as Secretarias de Educação e de Saúde?
O vereador Waldelir (PSDB) solicita envio de ofício ao supervisor regional da CELESC em Itajaí para que informe: 1) Qual o valor da arrecadação na cidade? Como ocorre o serviço de plantão? E por qual motivo os plantonistas não ficam disponíveis no Município?

Foi aprovado ainda o requerimento conjunto dos vereadores Alício (PSDB), Jassanan (MDB), Paulo (PSD) e Murilo (PT) requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe qual o total de recursos disponíveis em caixa em cada secretaria municipal do Município de Navegantes.
Foi aprovado ainda o requerimento conjunto dos vereadores Paulo (PSD), Jassanan (MDB) e Murilo (PT) solicitando a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Navegantes sobre o tema: “Abastecimento de água no Município de Navegantes”.

Calendário

Para o mês de fevereiro já estão marcadas as cinco reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 7, 11, 14, 18 e 21, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.