A partir desta quinta-feira (31), o Município de Itajaí coloca em prática a sua Reforma Administrativa, para economia anual de quase R$ 12 milhões aos cofres públicos. A Lei Complementar nº 19/2018 estabelece a redução de 28% em cargos comissionados da estrutura municipal e alivia a folha de pagamento em 14%.

Com o corte de 252 cargos em comissão e de 10 secretarias, além da redução de salários, a medida vai melhorar a eficiência da gestão mediante o enxugamento da máquina pública. Todos os cargos em comissão serão exonerados hoje e as novas nomeações, com as nomenclaturas dos cargos e os salários atualizados, iniciarão a partir de sexta-feira (1º).

Os recursos poupados serão direcionados para as áreas vitais de investimento como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Com essas medidas, vamos melhorar a eficiência da gestão e reverter o dinheiro público em novas obras e ampliação dos serviços para a população”, comemora o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Com as mudanças, elaboradas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o Município de Itajaí contará apenas com 25 pastas. Outra importante mudança será na Secretaria Municipal de Educação: 182 cargos de comissão serão extintos para se tornarem funções de confiança exclusiva para efetivos. Os cargos de diretor, diretor adjunto e supervisor educacional serão exercidos apenas por servidores de carreira.

“Estamos pensando na saúde financeira e no futuro de Itajaí. Esta é a primeira etapa de uma grande reforma, jamais vista em nosso município. Começamos pelos cargos comissionados, mas não iremos parar por aqui. Daremos continuidade a este trabalho, que nossa comunidade tanto anseia, ainda nos próximos meses. Vamos provar que é possível fazer mais com menos na administração pública”, complementa o prefeito.

Secretarias e fundações: o que muda?

Duas secretarias serão integradas a pastas já existentes. É o caso da Habitação, que se unirá ao Urbanismo, e da Pesca, que será vinculada ao Desenvolvimento Econômico. Ao invés de quatro cargos de superintendentes, as fundações Cultural, Genésio Miranda Lins, Esporte e Lazer e a Feapi serão comandadas por uma única chefia.

Outra importante mudança é a extinção dos quatro cargos de coordenadores regionais, os populares subprefeitos, cuja remuneração equivale a de secretário. A Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas também será extinta e as funções serão desempenhas pela Secretaria de Promoção da Cidadania – nova nomenclatura da Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude.

A atual Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão passará a se chamar Secretaria de Governo e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí será o Instituto Cidade Sustentável.

NOVA ESTRUTURA

1. Gabinete Prefeito
   2. Gabinete Vice-PrefeitoSecretarias Municipais
   1. Controladoria Geral
   2. Procuradoria Geral
   3. Administração e Gestão de Pessoas
   4. Fazenda
   5. Tecnologia
   6. Governo
   7. Saúde
   8. Educação
   9. Assistência Social
   10. Promoção da Cidadania
   11. Segurança Pública
   12. Comunicação
   13. Desenvolvimento Econômico
   14. Desenvolvimento Urbano e Habitação
   15. Turismo e Eventos
   16. Obras
   17. Agricultura e Expansão Urbana

   Administração indireta
   1. Instituto da Previdência de Itajaí
   2. Semasa
   3. Porto
   4. Itajaí Participações
   5. Instituto Cidade Sustentável
   6. Superintendência Administrativa das Fundações (FMEL, FCI, FGML e Feapi)