A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) após uma consulta ao Departamento Jurídico do Procon/SC, recebeu autorização para que as lojas de supermercados associadas possam, respeitando a legislação vigente, promover a limitação de itens adquiridos pelos consumidores.

A medida preventiva se justifica diante das sérias consequências da falta de abastecimento de mercadorias, sobretudo alimentos, decorrente do movimento de paralisação dos caminhoneiros.

As lojas de supermercados associadas poderão fazer a limitação de itens por consumidor, sendo que a informação sobre a quantidade dos produtos a serem adquiridos por consumidor deve estar exposta de forma prévia e ostensiva na área de vendas da loja.

Também deve ser divulgada a quantidade de produtos disponível no estoque.