A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 12ª sessão ordinária de 2018, na noite da segunda-feira (19). Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de 14 indicações e cinco requerimentos.

Indicações 

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica a confecção de faixas elevadas e a inclusão de placas de limites de velocidade e proibindo o tráfego de veículos pesados na Rua José Toledo dos Santos, no Bairro São Domingos.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a elaboração de um programa “Boca de Lobo Sem Lixo”, para reparar, limpar e cuidar do sistema de drenagem pluvial da cidade, bairro por bairro, realizando a limpeza das caixas coletoras. Jassanan indica ainda a manutenção da boca-de-lobo na Rua Áurea Vitalina Vieira, no Centro.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a mudança de um ponto de ônibus na Avenida Conselheiro João Gaya, próximo ao comércio da empresa Eletrônica Leal, e também que os servidores da Secretaria Municipal de Obras retornem às suas atividades em horário normal, com jornada de oito horas diárias, como as demais secretarias.

O vereador José dos Santos (PSD) apresentou três proposições. Solicita a limpeza da galeria de drenagem que liga o Bairro Gravatá até a BR 470, passando pelo bairro São Paulo, a confecção de ciclovia na Rua Francisco de Paula Seara, no Bairro São Paulo, e a instalação de vaga de estacionamento prioritário de atendimento farmacêutico em frente à farmácia Alves, na Rua Francisco de Paula Seara, 545, Bairro São Paulo.

O vereador Marcos Paulo da Silva (PSDB) indica a instalação de um semáforo nas proximidades da rótula de acesso ao aeroporto e o novo fórum.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) solicita a contratação de vigilante no período noturno para atuar no CEU Holde Scartezini, no Bairro Nossa Senhora das Graças, e pede a manutenção das lajotas na Rua Vereador Manoel Fernandes, no Centro.

A vereadora Norma Espíndola (PR) apresentou três indicações, nas quais solicita: a drenagem e pavimentação da Rua Leonel Manoel Costa, Centro; a limpeza da vala às margens da BR 470, no Bairro São Paulo; e a coleta de entulhos em quatro pontos da Rua Malvina Sacavem Couto, no Centro.

Requerimentos 

O vereador Cirino (MDB) obteve a aprovação de dois requerimentos. No primeiro, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes à publicidade da Prefeitura, Secretarias e Fundações nos anos de 2017 e 2018: cópia do processo licitatório, contrato e termos aditivos firmados entre o Município de Navegantes e a agência de publicidade; cópia dos contratos firmados entre a agência de publicidade contratada e os veículos de comunicação (jornal, televisão e rádio); relação de jornais, televisão e rádio que divulgam a publicidade, especificando nome, CNPJ e valor recebido.

No segundo requerimento, Cirino requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei isentando totalmente do IPTU e taxas do imóvel os portadores de Alzheimer e Mal de Parkinson.

O vereador Marcos (PSDB) requer as seguintes informações da empresa Invest Capitalização – INVESTCAP que explora os títulos de capitalização conhecido como Trimania: qual a média de valores arrecadados com as vendas destes títulos de capitalização nos últimos meses no município de Navegantes; dos valores arrecadados, quais percentuais são repassados para a instituição parceira a ser beneficiada com a exploração das vendas; qual a possibilidade de estabelecer parceria com a Fundação Hospitalar de Navegantes.

O vereador Paulo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos e/ou a elaboração de projeto, caso ainda não exista, visando a construção de uma praça pública e um espaço de lazer na Rua Manoel Leopoldo Rocha, no Centro.

Foi aprovado o requerimento conjunto dos vereadores Cirino, Jassanan e Murilo solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao Hospital de Navegantes: possui uma empresa contratada para concluir as obras do hospital; em caso positivo, enviar cópia dos contratos e termos aditivos; existe um cronograma para conclusão das obras; existe cronograma para a empresa concluir fielmente com o mesmo; enviar cópia de todas as notas fiscais e empréstimos dos valores pagos a empresa; quem é o servidor responsável pela fiscalização da obra; qual o planejamento para que, após a conclusão das obras, haja a aquisição de equipamentos para colocar em funcionamento o hospital.

Calendário 

Para o mês de abril já estão marcadas as seis reuniões ordinárias restantes, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 2, 5, 9, 12, 16 e 19, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

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Fonte:
Assessoria de Comunicação