Amin relatou o projeto no Senado e destacou a “engenharia” legislativa e ineditismo do Promobis.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

A aprovação marca um precedente histórico no Legislativo brasileiro. Pela primeira vez, o Senado avalizou uma operação de crédito envolvendo um consórcio público – o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) – com garantias da União fracionadas entre os municípios participantes. O modelo abre caminho para que outras regiões de Santa Catarina e do Brasil busquem financiamentos internacionais de grande porte de forma consorciada, superando limitações orçamentárias individuais.

O projeto foi relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP), que destacou no plenário a “engenharia” legislativa necessária para viabilizar a aprovação ainda em 2025. Segundo o parlamentar, foi necessário desmembrar a mensagem original do Governo Federal em três projetos de resolução distintos, permitindo que cada município assumisse sua cota-parte e suas respectivas garantias de forma individualizada, embora dentro do mesmo guarda-chuva do consórcio.

– Quero cumprimentar os prefeitos pela competência com que conduzem, pelo equilíbrio fiscal que lhes possibilitou conseguir a manifestação favorável do Tesouro Nacional e a aquiescência da Presidência da República – disse o senador catarinense.

Os três municípios envolvidos receberam classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, atestando o equilíbrio fiscal necessário para a operação. O financiamento total de US$ 90 milhões será dividido da seguinte forma para a execução das obras do sistema de mobilidade integrada:

• Balneário Camboriú: US$ 47,3 milhões (aproximadamente 52% do total).
• Itajaí: US$ 30,4 milhões.
• Navegantes: US$ 12,2 milhões.

Além do empréstimo, haverá uma contrapartida dos municípios e participação do governo do Estado, totalizando um investimento global superior a US$ 120 milhões.

Obras estruturantes e integração regional

O Promobis prevê a implantação de um sistema de transporte coletivo 100% elétrico (BRT) integrando as cidades da região, infraestrutura de mobilidade ativa e a construção do túnel sob o Rio Itajaí-Açu. Em seu discurso, Amin enfatizou que essas são “obras sonhadas há muitos anos”, citando nominalmente o túnel como essencial para a mobilidade e o desenvolvimento econômico local.

Com a autorização do Senado, o próximo passo é a assinatura dos contratos com o BIRD e a União. O prazo total para o pagamento do empréstimo é de 264 meses (22 anos), com cinco anos de carência para o início da amortização.

Por: Upiara Boschi