Previsão está no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, aprovado pela Câmara de Vereadores.

O Plano Plurianual (PPA) de Navegantes para o período de 2026 a 2029 foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O documento é fundamental para o exercício do Poder Executivo e traça as diretrizes e metas da gestão para os próximos quatro anos. Entre os destaques estão os investimentos em educação, saúde e infraestrutura, que devem ultrapassar os R$ 2 bilhões no quadriênio.

Segundo o texto aprovado, os investimentos em educação devem superar R$ 1,3 bilhão até 2029. Só para a manutenção do ensino fundamental estão previstos R$ 661 milhões. A educação infantil terá R$ 511 milhões. O Executivo também prevê gastos com obras em escolas, compra de equipamentos e ações de apoio pedagógico.

Na área da saúde, o governo municipal estima aplicar mais de R$ 600 milhões em ações de atenção básica, vigilância sanitária, manutenção de unidades, aquisição de medicamentos e fortalecimento da rede SUS.

Na infraestrutura da cidade serão investidos mais de R$ 251 milhões até 2029, sendo R$ 54,1 milhões somente para pavimentação e recuperação de vias. Ainda estão previstos R$ 37,3 milhões para ampliação e manutenção da rede de iluminação pública, R$ 43 milhões em macrodrenagem e R$ 8,9 milhões em infraestrutura urbana e espaços públicos.

No documento, também há espaço para investimentos em outras áreas, como esporte, cultura e turismo. Nos próximos quatro, a previsão é investir R$ 26,7 milhões em eventos turísticos e de lazer, mais de R$ 6,1 milhões com a Lei de Incentivo à Cultura e R$ 4,4 milhões no programa Bolsa Atleta.

O PPA é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e define os programas e investimentos que deverão ser executados pelo governo municipal, incluindo recursos em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e cultura. A vigência do PPA é de quatro anos, conforme estabelecido em lei; se inicia no segundo ano de mandato do prefeito e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

“A elaboração do plano seguiu um diagnóstico socioeconômico atualizado e está alinhada ao plano de governo da atual gestão (2025-2028). O texto foi construído em conjunto com o Legislativo, respeitando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e incorporando critérios técnicos e participação social”, conta o secretário de Planejamento, Administração e Finanças do município, Ditmar Alfonso Zimath.

Com o PPA aprovado, o próximo passo em termos de planejamento da gestão é a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O encontro será no dia 6 de agosto, das 19h às 21h, no Centro Integrado da Cultura Prefeito Manoel Evaldo Muller (CIC), localizado na Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, 432, no Centro. O evento também será transmitido, ao vivo, pelo YouTube, pelo link https://www.youtube.com/live/cqEIQJS6D3s.

Aberta à população, a audiência tem o objetivo de apresentar à sociedade as prioridades e metas do governo municipal para o ano seguinte, antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, será apresentada ao público em outubro. O evento também abre espaço para que cidadãos, entidades e lideranças comunitárias possam apresentar demandas e sugerir mudanças no planejamento.

Assim como o PPA, a LDO e a LOA também precisam ter seus projetos aprovados pelo Legislativo antes de serem executados.

O conteúdo completo do PPA está disponível para consulta no site da Câmara de Navegantes.