Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2023, que investiga a queda de movimentação de contêineres no Porto de Itajaí, começaram já com diversas solicitações. Na 2ª reunião ordinária da CPI, realizada nesta quarta-feira (30), foram mais de trinta requerimentos aprovados, grande parte deles apresentados pelo relator, vereador Osmar Teixeira (SD).

Os requerimentos são endereçados a vários órgãos, e em diferentes esferas. Muitos deles são de ordem técnica, solicitando despachos e deliberações do Ministério de Portos e Aeroportos, bem como da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) a respeito do contrato de arrendamento dos berços do terminal itajaiense. A grande parte, porém, indaga a Superintendência do Porto de Itajaí a respeito de diversas decisões administrativas nos últimos meses.

Relação com a APM e contrato com a CTIL

Um dos principais pontos abordados foi a negociação ao longo do ano passado com a antiga arrendatária do Porto, a empresa APM Terminals. Pedidos de informações foram aprovados questionando a relação com o antigo operador portuário, e também o ponto de vista da própria empresa em relação a todo este processo.

Requerimentos questionando a tentativa do Poder Executivo em celebrar contrato com a CTIL Logística, no fim do ano passado, também foram aprovados. Os questionamentos pedem informações que vão desde o capital social, além de possíveis relações de servidores públicos com membros do quadro societário da empresa. Um pedido de informações foi enviado também ao estado do Rio Grande do Sul sobre a atuação da CTIL em território gaúcho, onde operou no Porto de Rio Grande.

Desestatização e processos de desapropriações

Outro requerimento votado pela CPI trata da inclusão do Porto de Itajaí no programa de desestatização da antiga gestão do Governo Federal. O pedido de informação solicita esclarecimentos a cerca do ponto de partida para o ingresso do terminal itajaiense no programa. Foram aprovados ainda questionamentos a respeito dos trâmites para desapropriação de áreas de interesse da Autoridade Portuária Municipal para expansão da área do Porto.

O relator Osmar Teixeira afirma que o elevado número de documentos solicitados é para agilizar a análise minuciosa e eficiente da Comissão: “Já estamos solicitando um número considerável de informações no início dos trabalhos, até porque parte delas vem de órgãos federais e de outros estados. Estamos, com isso, ganhando tempo. Com esses documentos conseguiremos elaborar uma ordem cronológica dos fatos para desenvolver a linha de investigação sobre as responsabilidades pela atual crise no Porto”, afirmou.