A gestão eficiente implementada pelo Governo de Santa Catarina vem mostrando seus primeiros resultados. Entre 1º e 30 de abril, o Fisco do Estado arrecadou R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a crescimento nominal de 5,9% na comparação com abril de 2022. Considerando a inflação acumulada de 4,65% (IPCA), houve aumento real de 1,2% na receita neste último mês. Este é o segundo resultado positivo do ano em relação à arrecadação — houve crescimento real de 0,6% em março, após quedas consecutivas de 4,4% nos meses de janeiro e fevereiro.

“Apesar das perdas que já tivemos, estamos nos recuperando aos poucos e vamos seguir trabalhando para fazer o Estado se desenvolver, atrair investimentos, desabrochar em áreas importantes como a de portos, aeroportos e ferrovias, na tecnologia e inovação e também nos setores tradicionais que geram boa parte dos empregos na indústria, comércio e serviço. Os servidores da Fazenda são especialistas e criativos para driblar as dificuldades. Estamos inovando e fazendo diferente em todas as áreas porque Santa Catarina tem pressa”, avalia o governador Jorginho Mello.

Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda não consideram o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS da energia elétrica para abril e maio de 2022 – houve também a postergação do imposto da gasolina para janeiro e fevereiro do ano passado. Sem o dinheiro extra dos impostos neste ano, Santa Catarina arrecadou em abril de 2023 cerca de R$ 122,8 milhões a menos do que no mesmo período do ano passado.

O crescimento real da arrecadação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado pode ser explicado pela recuperação dos setores de medicamentos (crescimento nominal de 36,2%), metalomecânico (31%), transportes (24%), automóveis (21,3%) e de materiais para construção (21,2%). A arrecadação estadual com o IPVA também cresceu em abril: alta de 21% (nominal). O resultado positivo destes grupos econômicos amenizou o impacto da queda na arrecadação dos combustíveis, energia elétrica e comunicações – desde julho do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Complementar Federal 194/2022 reduzindo a alíquota de ICMS de 25% para 17%, SC vem perdendo R$ 300 milhões mensais de receita nestes três setores.

“Estamos seguindo a determinação do governador Jorginho Mello e trabalhando muito com as possibilidades que temos e na busca de novas receitas, mas sem aumentar impostos, o que também é uma diretriz do governo. Após quedas consecutivas nos dois primeiros meses do ano e um crescimento modesto em março, os números de abril nos trazem algum otimismo porque confirmam as projeções apresentadas no início do governo: esperamos crescer entre 4% a 5% ao longo do ano, especialmente no segundo semestre”, observa o secretário Cleverson Siewert.

A avaliação da SEF/SC é de que as primeiras medidas colocadas em prática a partir do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) devem garantir o reequilíbrio das contas públicas, com a busca de novas receitas tributárias e o corte de despesas. O objetivo é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Executivo precisa para honrar compromissos assumidos em anos anteriores, cumprir a previsão orçamentária de 2023 e implementar novos projetos e investimentos.

Impostos

Em abril, o Estado arrecadou R$ 3 bilhões em ICMS, o que representa uma perda real de 0,9% na receita do imposto na comparação com abril do ano passado – o cálculo já desconsidera a postergação de impostos. “Se considerarmos os números com base na postergação do ICMS, a perda é ainda maior: 11,1%”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Dilson Takeyama.

No mês passado, SC recebeu quase 12% a menos em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Os números das transferências não tributárias, como por exemplo os repasses federais vinculados ao SUS, estarão disponíveis nos próximos dias.

Balanço do 1º quadrimestre

Santa Catarina arrecadou R$ 14,9 bilhões entre janeiro e abril de 2023. Considerando a inflação, houve queda real de 0,8% no período. A análise dos números de janeiro, fevereiro, março e abril não considera o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022.

“Se fosse considerado o desempenho da arrecadação com a postergação dos impostos nos quatro meses, a queda seria de 8,5% na arrecadação tributária do quadrimestre”, explica Dilson Takeyama. No primeiro quadrimestre, a arrecadação com o ICMS somou R$ 11,6 bilhões. O valor representa uma perda de 3,1% na comparação com os primeiros quatro meses de 2022 (a conta já desconsidera as postergações).