A pesca industrial da tainha está proibida nesta temporada de 2023. A decisão é inédita no Brasil e veio à tona com a divulgação das regras para a safra da tainha em 2023, em portaria conjunta entre MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) publicada nesta quarta-feira, dia 1º.

O regramento veta a pesca industrial feita com cerco ou traineira, e permite somente a pesca artesanal com emalhe anilhado, com cota total de até 460 toneladas de peixe.

De acordo com informações do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e região (Sindipi), ano passado a cota total estabelecida foi de 1.430 toneladas distribuídas entre as modalidades de cerco/traineira (480t) e emalhe anilhado artesanal (950t). Cada embarcação industrial tem uma cota individual de, no máximo, 50 toneladas. Em 2022 apenas sete embarcações de cerco/traineira operaram na safra e capturaram juntas 319 toneladas de tainha.

Neste mesmo ano, a pesca artesanal de outras modalidades – que não são controladas pelo sistema de cotas, como arrasto de praia e emalhe de superfície – tiveram uma captura estimada em 4,5 mil toneladas.

Conforme o Sindipi, a justificativa para a redução de 68% da cota total de captura da tainha neste ano foi a utilização de dados autodeclaratórios da pesca que ocorre dentro da Lagoa dos Patos (berçário da tainha) no Rio Grande do Sul. Em outros anos, a média dessa pescaria era de 828 toneladas.

“Surpreendentemente, foi informado um volume muito superior em 2022, de 4.500 toneladas capturadas. Esse suposto aumento do que teria sido pescado sem controle resultou na proibição da frota industrial e redução da cota para emalhe anilhado (artesanal). Apesar de tamanha discrepância da média histórica, o volume da pesca artesanal gaúcha autodeclarada de 2022 acabou inserido no cálculo, sem uma avaliação criteriosa. O Sindipi lamenta que a decisão conjunta entre MPA e MMA não tenha sido debatida com o setor, como ocorreu em outras safras. E que, mesmo reduzindo o esforço ano a ano e contribuindo ativamente para a sustentabilidade da pescaria, a frota industrial tenha tido o seu direito de pesca limado sumariamente”, diz o sindicato em nota.

O corpo técnico e jurídico do sindicato já está mobilizado para tentar reverter a situação.

Na portaria, o governo também destaca as seguintes orientações para as empresas e pescadores que forem se dedicar à pesca de tainha:

– A empresa pesqueira deverá ter inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e Licença válida, na categoria Empresa Pesqueira, nos moldes da Instrução Normativa n° 69, de 13 de dezembro de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

– A empresa pesqueira que adquirir tainha (mugil liza) fica obrigada a informar no sistainha, no prazo de até 48 horas da data e horário constante na Nota Fiscal de Produtor, o recebimento da produção por meio do formulário eletrônico Formulário de Entrada da Tainha em Empresa Pesqueira, indicando se é produtor direto ou não produtor direto;

– Quando o produto for adquirido de embarcação de pesca, a Nota Fiscal do Produtor deverá ser emitida individualmente e apresentar no campo “informações complementares” o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a produção adquirida de cada embarcação; e

Quando o produto for adquirido de pescador profissional, a Nota Fiscal do Produtor deverá apresentar no campo “informações complementares” o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a produção adquirida de cada pescador.

Deputado Naatz critica proibição da pesca industrial da tainha em 2023

O deputado Ivan Naatz registrou e lamentou em plenário da Assembleia Legislativa a decisão publicada nesta quarta-feira, dia 1º, na portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) que não prevê nenhuma cota de captura da tainha para a modalidade de pesca industrial (cerco/traineira) para a safra deste ano que inicial no próximo mês de maio.

“Decisão governamental lamentável que traz prejuízos à pesca industrial catarinense, segmento que representa o potencial do maior polo pesqueiro industrial do Brasil, e que responde por mais de 20 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou.

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