Responsabilidade de conectar imóvel ao sistema público de esgoto é dos proprietários

1 de novembro de 2022
Postado por: Alexandre

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RIO DO SUL: Com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em fase de testes, estão sendo feitos os últimos ajustes para que o Sistema de Esgoto de Rio do Sul comece a funcionar. O investimento vai permitir que um dos principais municípios da região do Alto Vale do Itajaí conte com uma infraestrutura fundamental para a saúde pública e a conservação do meio ambiente.

A CASAN pede a colaboração dos moradores para que aguardem a autorização para conexão dos imóveis ao sistema. E alerta também que é do proprietário a responsabilidade de adequar as instalações hidrossanitárias para que o fluxo seja corretamente direcionado à Caixa de Inspeção (CI) instalada em frente ao imóvel.

Para preparar os moradores, uma das ações da CASAN é o Projeto Técnico Socioambiental (PTSA), que está sendo executado pela empresa JPR Ambiental. Em Rio do Sul, no Bairro Canta Galo, primeiro a ser contemplado com o serviço de esgotamento sanitário, esse trabalho tem proporcionado visitas de orientação e esclarecimento pela psicóloga Claudia Franklin.

O objetivo é dialogar sobre a importância da correta ligação ao sistema de coleta e tratamento de esgoto após a autorização da Companhia e a importância do saneamento para a saúde e qualidade de vida. O encontro também acontece nas imobiliárias da região, para informar proprietários e locatários. Outras ações de sensibilização são realizadas em escolas e organizações comunitárias.

SAIBA MAIS:

Autorização da ligação:

É necessário que os proprietários fiquem atentos à conta de água, um dos canais que a CASAN vai usar para informar sobre a autorização de conexão ao sistema de esgoto. A ligação à rede coletora só pode ser feita após esse aviso. Você também pode acompanhar atualizações no site da CASAN.

Aspectos legais do saneamento

As diretrizes para o saneamento básico nacional são estabelecidas pela Lei n° 11.445 de 5 de janeiro de 2007. A legislação estabelece que é responsabilidade do usuário a conexão ao sistema público de esgoto. Os serviços de coleta e tratamento são responsabilidade da CASAN a partir da Caixa de Inspeção (CI), instalada no passeio público.

Categoria: Meio Ambiente
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