9 de junho de 2020 - Atualizado em: 10 de junho de 2020
Postado por: Alexandre
O município informa que após reunião com a Fundação Municipal do Meio Ambiente, ficou definida alteração do artigo 8º do Decreto 63/2020, que proíbe o uso das praias.
A nova redação do decreto que foi publicado na terça-feira (09), autoriza a pesca artesanal na praia de Navegantes.
A medida visa atender os pescadores que tiram o sustento na safra da tainha. É importante destacar que é necessário o cumprimento da legislação ambiental que trata a referida atividade, bem como as medidas de proteção relacionadas a prevenção, contenção e enfrentamento do novo coronavírus.