A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita apresentou, nesta quarta-feira (15), relatório que demonstra que a formalização da atividade econômica bateu recorde em Navegantes no ano de 2019.

Dados da área tributária do Município datados de 31 de dezembro de 2019 apontam para a existência de 4.999 tipos de atividades cadastradas e em atividade junto à Prefeitura de Navegantes. O número é 23,37% acima do registrado em 31 de dezembro de 2016, quando existiam 4052 cadastros econômicos ativos na Prefeitura.

Atualmente, existem 2.177 microempresas, 1.749 microempreendedores individuais, 200 empresas de pequeno porte, 185 empresas de médio porte, 111 empresas de grande porte, 577 com outros tipos de enquadramentos.

Isenção aos microempreendedores individuais

Para colaborar com o processo de formalização das atividades econômicas em Navegantes, o Prefeito Emílio Vieira propôs e sancionou a lei n. 3.386, de 07 de maio de 2019, que reduziu a zero todos os custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores de licenciamento, de vistoria e de fiscalização, em todos os órgãos municipais.

A medida foi uma forma de incentivar a formalização daqueles que têm pequenos negócios com faturamento anual de R$ 81 mil reais e no máximo um funcionário. Ao formalizar a atividade, o microempreendedor tem acesso a crédito para expandir as suas atividades e aos direitos inerentes à previdência social gerida pelo INSS.

Bem Mais Simples

O Município implementou, ainda, nos últimos meses, uma série de outras medidas visando a simplificação do processo de concessão de alvará de funcionamento na cidade. Os decretos n. 230 e 233, editados no fim de novembro de 2019, estabeleceram as atividades de baixo impacto ao meio ambiente e à saúde pública que não necessitam de aprovação da FUMAN e da Vigilância Sanitária. O decreto 174/2019, por sua vez, definiu os estabelecimentos dispensados da apresentação de habite-se.

Outra mudança realizada foi a disponibilização de mais um servidor para dar apoio na análise dos pedidos de viabilidade junto à Secretaria de Planejamento Urbano. Na última semana, já foi batida a meta de emissão da viabilidade em no máximo um dia útil.

Para o ano de 2020, o Município deve digitalizar todo o processo de protocolo dos documentos em um sistema próprio que deve ser contratado e implantado nos próximos meses.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Silveira, aponta os avanços: “No início de 2019 o processo para a concessão de um alvará chegava a demorar meses entre o pedido de viabilidade e o cumprimento de toda a burocracia requerida na época. Hoje a prefeitura está trabalhando de maneira célere e mais integrada, e persegue a meta a ser alcançada em 2020 de concessão do alvará em até 48h.”

Para o Prefeito Emílio Vieira, a simplificação deve continuar: “É nítido o avanço da Prefeitura nesta área, e continuamos com a diretriz de digitalizar e simplificar, ao máximo, o processo de concessão de alvarás na cidade. Isso gera empregos, renda para as pessoas, e impostos para que a Prefeitura realize os investimentos por toda a cidade. E vamos avançar ainda mais para que os empreendedores sigam sendo uma mola mestra de desenvolvimento.”

Geração de Empregos

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, vinculado ao Ministério da Economia, demonstram que Navegantes é a cidade que, proporcionalmente, mais gerou empregos entre janeiro e dezembro de 2019. No período foram criadas 1632 vagas de empregos formais, ou seja, com carteira assinada e todos os direitos que dela advém.

Fonte: Secom PMN