O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), anunciou na tarde desta terça-feria, 14, o rompimento do contrato entre prefeitura e concessionária Águas de Penha. Aquiles se baseou em um parecer do Ministério Público de Contas, do ano de 2014, que identificou irregularidades no edital de licitação e, segundo ele, na falta de cumprimento de cláusulas do contrato assinado em 2015 pelo ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).

“Precisamos trazer a empresa à realidade. A empresa não entendeu a nossa necessidade e nem os anseios da população”, disse Aquiles.

Outro ponto destacado pelo prefeito foi o pedido de repactuação do contrato, que ele solicitou em 2018.

“Nós pedimos a antecipação de metas, como levar o esgoto sanitário para a Praia de São Miguel, além de pedir para a empresa arcar com os custos de desapropriações e licenças ambientais. Tudo isso está nas costas do governo e não pudíamos mais aceitar”, destacou Aquiles.

Segundo ele, se a empresa aceitar administrativamente o rompimento do contrato, o município assume, emergencialmente o sistema, contratando outra empresa.

“Caso não aceitam, o caminho é a via judicial e a gente acredita que, com base nos documentos que temos, que vamos vencer esta batalha”, disse.

Conforme o prefeito, o governo deve lançar nova concorrência, com um contrato diferente do que está vigente.

“Nós vamos fazer um contrato que seja o melhor para a cidade e lançar nova concorrência”, concluiu o prefeito.

A Águas de Penha notificou a prefeitura extrajudicialmente e espera a presença de Aquiles na sede da empresa nesta quarta-feira, às 11h.

Notícia do Site NP.com