TJ inaugura nova Unidade Judiciária de Penha e já fala em implantar Comarca local

23 de setembro de 2019
Postado por: Alexandre

A solenidade ocorreu na presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin

O próximo passo para a cidade de Penha é ver sua Unidade Judiciária Avançada transformada em Comarca. Essa foi a tônica do discurso do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço, durante a inauguração da esperada unidade, ocorrida nesta sexta-feira, 20 de setembro de 2019, no imóvel locado à Avenida Nereu Ramos, no centro, e que se torna então o primeiro passo para que Penha tenha uma Comarca independente de Balneário Piçarras.

A solenidade ocorreu na presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, da sua esposa, Rosana Fachin (desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná) e de autoridades como o juiz de Balneário Piçarras, Iolmar Alves Baltazar, e do prefeito Aquiles da Costa, entre outros. Seleto público formado por advogados, magistrados, autoridades dos Três Poderes e também público em geral compareceu para conferir a nova estrutura em Penha – entre eles, Maurício Koche, presidente da subseção da OAB local.

A Unidade Avançada ainda será ligada à Comarca de Balneário Piçarras. O novo e amplo prédio abrigará Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, unidade que terá sete servidores e será comandada pelo juiz Rodrigo Dadalt. Dentro da estrutura da unidade, alugada pela Prefeitura de Penha e cedida ao TJSC, funcionará cartório judicial, Promotoria de Justiça de Santa Catarina e salas de audiência.

Nos discursos da inauguração, o juiz Iolmar Baltazar agradeceu o empenho do Tribunal de Justiça em implantar essa Unidade Avançada em Penha, e falou da necessidade de novas Comarcas no Estado. Já o prefeito Aquiles da Costa, agradecido também a Collaço e ao casal Fachin, elevou a desembargadora Rosana à altura de madrinha da nova unidade, e ainda anunciou a doação de imóvel no centro de Penha, na área aos fundos do Paço Histórico Municipal, para a construção do futuro Centro Cívico de Penha, a abrigar Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fórum da Comarca.

Aquiles ainda relembrou momentos históricos relativos às origens de Penha, e a luta pela Comarca local, já que, segundo ele, “Penha precisava de um juiz próximo”, e “a nova unidade é semente para a nova Comarca” na cidade que cresce pelo seu potencial turístico e que tem a maior ferramenta turística do Estado, o Parque Beto Carrero World, e os inúmeros eventos que aportam à cidade em virtude desse equipamento. Aquiles alinda celebrou que a unidade será importante na luta de combate à violência contra a mulher.

A desembargadora Rosana Amaral Fachin fez, em seu discurso, especial referência às suas primas Neusa Volpi e Nelsi Zimmermann Leandro, e relembrou suas origens em Penha, já que ainda menina, veraneava com a família na cidade. Ela ainda admitiu que houve “entraves” para a instalação da esperada Comarca, por contra de problemas internos para o cumprimento de exigências do TJ. Mesmo assim, ela considerou que a criação de um Juizado Especial também é de suma importância. Ela ainda sugeriu a futura instalação de uma Delegacia da Mulher e de um Procon local no espaço da nova Unidade.

Após os discursos, as autoridades presentes descerraram a fita inaugural. Os processos de Penha, vinculados à comarca de Balneário Piçarras, fazem com que os moradores tenham que se deslocar ao outro município para tratar de suas demandas.

“A finalidade da instalação desta Unidade Judiciária em Penha é de aproximar ainda mais o Poder Judiciário com a comunidade. Este é um pleito antigo que agora está concretizado”, destaca a juíza auxiliar da presidência do TJSC, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta. O atendimento à população começará já nesta segunda-feira (dia 23), com expediente das 12h às 19h.

Categoria: Variedades
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