No próximo dia 20 de setembro, uma sexta-feira, um antigo sonho dos penhenses será realizado, com a instalação de uma unidade judiciária no município. A solenidade, que terá a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, além de outras autoridades do judiciário catarinense, acontecerá a partir das 17 horas, no prédio onde funcionará inicialmente a unidade, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 315, em frente ao Parque Municipal de Eventos (terreno da Festa do Marisco), no centro.

Com a unidade judiciária em Penha, ficará funcionando em nossa cidade o juizado especial civil e criminal e de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova estrutura terá juiz e promotor próprios, além de equipe de trabalho para tratar dos processos. “São apenas os primeiros serviços que estamos trazendo para cá, mas o caminho natural é conseguirmos nossa própria comarca”, frisa o Prefeito Aquiles da Costa, que vem articulando desde o primeiro ano de mandato a implantação de serviços judiciários na cidade. Ele reiterou os agradecimentos ao ministro Edson Fachin e sua esposa, a desembargadora Rosana Fachin e ao próprio presidente do TJ catarinense, que foram fundamentais nessa conquista.

O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina havia anunciado inicialmente já para este ano a criação da nova comarca, mas depois resolveu por inicialmente instalar uma estrutura mais compacta, após avaliação do Conselho de Magistratura, deixando para o ano que vem a possibilidade da implantação do fórum em Penha.

Apesar de ser uma cidade com população maior que a vizinha Balneário Piçarras, até hoje os processos judiciais de Penha eram tramitados exclusivamente naquele fórum, fazendo com que os moradores tenham que se deslocar ao outro município para tratar deles. Calcula-se que pelo menos 70% dos processos que tramitam na Comarca de Piçarras sejam oriundos da nossa cidade.  

Para o prefeito Aquiles, a implantação da unidade judiciária marca uma nova fase na história do município. “Estamos encaminhando para ganharmos nossa própria autonomia, sinalizando o grande desenvolvimento econômico, político e social que a cidade vem ganhando”, apontou. Se preparando para o futuro, o prefeito assinou protocolo de intenções visando repassar uma área do Poder Executivo ao Judiciário, onde já funciona o paço municipal, para a futura implantação da Praça dos Três Poderes, um centro administrativo que pretende englobar futuras sedes próprias da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fórum.

A unidade judiciária em Penha funcionará no prédio da antiga Beach House, localizado na esquina da Avenida Nereu Ramos com a Rua Domingos Manoel Côrrea, em frente ao parque municipal de eventos. O atendimento normal a população começa na segunda-feira, dia 23, com expediente das 12 às 19 horas.