Iniciou na última segunda-feira (5), o atendimento aos eleitores da 106ª Zona Eleitoral, com sede em Navegantes, que também abrange os eleitores da cidade de Luiz Alves.

A nova Zona Eleitoral (ZE) foi instalada no dia 1º de agosto, na Rua Aníbal Gaya, 525, no centro da cidade e será responsável pelo atendimento de 58.662 eleitores. Para ser atendido, o eleitor deve realizar agendamento pelo site do TRE-SC ou pelo telefone 0800 647 3888.

Importante destacar que 2020 é ano de eleições municipais. Os eleitores devem estar atentos para que sua situação perante a Justiça Eleitoral esteja regularizada, pois aqueles que tiverem seus títulos cancelados não poderão votar. Já aqueles que não residem mais no município em que seu título está cadastrado devem realizar a transferência do documento, para que possam votar e estabelecer um vínculo formal com o lugar onde vivem atualmente.

Para o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, á criação da Zona Eleitoral na Comarca de Navegantes e a instalação do Cartório Eleitoral no município é muito importante, pois atende a uma antiga reivindicação das lideranças políticas, autoridades municipais e principalmente da comunidade, que é quem vai mais utilizar os serviços. “Agora os moradores de Navegantes e Luiz Alves vão poder utilizar os serviços oferecidos pelo cartório eleitoral, como troca de domicílio eleitoral, renovação de título, regularização, filiação partidária e principalmente o cadastro biométrico, sem ter mais que se deslocar até Itajaí para isso. Com certeza é uma conquista e um reconhecimento da importância de nosso município no cenário estadual”, enfatiza o prefeito.

Histórico da criação da Zona Eleitoral de Navegantes

A criação da Zona Eleitoral de Navegantes foi requerida em 2010 pelos juízes eleitorais de Itajaí, Carlos Roberto da Silva e José Agenor de Aragão, e foi deferida em 2015 pelo TRE-SC.

Em 2017, aproveitando o rezoneamento na Justiça Eleitoral do Brasil todo, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação da Zona. Mas a instalação da ZE não foi concretizada devido aos cortes orçamentários da Justiça Eleitoral.

Para viabilizar a instauração da Zona Eleitoral na cidade ainda em 2019, foi assinado um convênio entre a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no último dia 3 de junho.

A instalação da nova ZE foi regulamentada pela Resolução TRE-SC n. 7.999/2019, e tem como objetivos estratégicos a garantia dos direitos da cidadania e o fortalecimento da segurança e da transparência do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral catarinense busca aperfeiçoar o atendimento ao cidadão, aprimorar a acessibilidade, ampliar o número de eleitores cadastrados biometricamente, e garantir a infraestrutura e logística adequadas para a prestação dos serviços à sociedade.

Fontes: Jennifer Hartmann/Sylvia Weidemann (Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC) e Secom PMN