A Câmara Municipal de Navegantes realizou na terça-feira (11), a partir das 15 horas, o evento chamado Dia “D” Empreender, voltado ao empreendedor navegantino, com orientações para formalização ao Microempreendedor Individual – MEI, emissão de alvarás, palestras e workshops. De acordo com a organização, aproximadamente 100 pessoas foram atendidas e participaram da ação direcionada ao empreendedorismo.

A ação foi promovida pela Câmara Municipal, por meio do gabinete do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), em parceria com o Pró-MEI Litoral, e apoio da Prefeitura de Navegantes, Corpo de Bombeiros Militar e Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUMAN.

Formalizado para recomeçar

Lindolfo Jorge Júnior, 39 anos, chegou a Navegantes há cerca de um mês, oriundo de Timbó, na região do Vale do Itajaí, decidido a mudar de vida e realizar seu sonho de viver e trabalhar no litoral. O Dia “D” Empreender facilitou este processo e permitiu que o pai de dois filhos possa iniciar suas atividades profissionais imediatamente, de forma legal, garantindo benefícios importantes como baixo custo com tributos, acesso ao crédito bancário, emissão de nota fiscal e direitos e benefícios previdenciários, por exemplo.

“Sempre fui empregado em minha vida e sonhava em trabalhar por conta própria, na área de alimentação. Apareceu esta oportunidade de mudar para Navegantes, mas faltava o emprego ou o próprio negócio. Hoje, em menos de trinta minutos, com custo zero, formalizei minha atividade como microempreendedor individual e vou trabalhar como ambulante nas temporadas e vendendo salgados para fora. Estou muito feliz por este recomeço”, enaltece o morador do Bairro Meia Praia.

Ao longo da tarde, as entidades envolvidas atenderam o público, promoveram orientações, tiraram dúvidas e formalizaram microempreendedores individuais. Após as 19 horas, foram realizados workshops e palestras, com boa presença do público e participação do presidente da Câmara Municipal de Navegantes, vereador Valmir César Francisco (PSDB), o “Chero”, do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), e do prefeito de Navegantes, Emílio Vieira.

Custo zero ao MEI

Lembrando que recentemente, no início do mês de maio deste ano, foi aprovado pela Câmara Municipal de Navegantes, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estabelece custo zero aos microempreendedores individuais”.

A proposta já foi sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e se tornou a Lei Municipal nº 3.386, de 07 de maio de 2019. Pela legislação vigente, “ficam reduzidos a zero todos os custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores de licenciamento, de vistoria e de fiscalização, em todos os órgãos municipais”.