Uma reunião entre autoridades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina – TRE/SC e Município de Navegantes realizada na tarde de segunda-feira (11), às 14 horas, em Florianópolis, definiu cinco ações principais para viabilizar, no prazo aproximado de 60 dias, a instalação de cartório eleitoral no município de Navegantes. Atualmente, os eleitores da cidade precisam deslocar até o cartório eleitoral de Itajaí, localizado na Avenida José Eugênio Muller, 406, Centro, para atendimento referente à 16ª Zona Eleitoral de Navegantes.

Conforme o presidente do TRE/SC, Desembargador Ricardo Roesler, a Justiça Eleitoral pretende implantar um cartório eleitoral em Navegantes para aproximar e melhorar os serviços de atendimento aos eleitores. Contudo, devido à falta de recursos próprios, a Justiça Eleitoral pediu apoio do Município. “Sofremos um corte orçamentário de 25% para 2019, portanto, não dispomos de recursos financeiros para custear a instalação de zona eleitoral em Navegantes. Assim, solicitamos ao Município cooperação a fim de viabilizar a instalação da zona eleitoral na cidade”, informa.
O TRE solicitou ao Município de Navegantes o atendimento de cinco condições para permitir a transferência: “1 – Cessão de espaço locado para instalação do cartório, com todas as instalações necessárias ao seu funcionamento, até que seja construído e entregue o novo imóvel ao TRE, conforme já sinalizado por esta municipalidade; 2 – Custeio de todas as despesas de funcionamento do cartório, incluindo limpeza, vigilância, link de dados, energia elétrica e água; 3 – Cessão de dois auxiliares da prefeitura para trabalhar com o chefe do cartório (servidor do TRE que será deslocado de Itajaí para Navegantes); 4 – Previsão de remoção do cartório da nova zona eleitoral de Navegantes para a Central de Itajaí no caso de dificuldades para a manutenção do respectivo cartório; 5 – Doação de terreno e construção de imóvel para abrigar o cartório eleitoral.

Após a solicitação, os vereadores e o Prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, se prontificaram a atender às solicitações a fim de viabilizar a transferência do cartório. Uma equipe técnica da Justiça Eleitoral irá deslocar até a cidade nos próximos dias para avaliar possíveis imóveis para locação que possam abrigar a sede do cartório de forma provisória, uma vez que a construção de um prédio próprio deverá ser feita em prazo máximo de até quatro anos.
Participaram do encontro o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Valmir César Francisco, os vereadores Cirino Cabral Neto, Jassanan Ramos, Murilo Cordeiro, Paulo Rodrigo Melzi, Waldelir Guarezi, Alício Jacob Ricobom Filho, Samuel Vianei Paganelli, Jefferson Machado Macarini e José dos Santos, o Prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, o Procurador do Município, Fernando Wolfram Rulf, o Diretor do Fórum, Juiz Daniel Lazzarin Coutinho, o presidente do TRE/SC, Desembargador Ricardo Roesler, o Diretor Geral do TRE/SC, Sérgio Manoel Martins, e a suplente de vereadora Norma Espíndola.