Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (21), o reajuste de 2,95% nas quatro faixas que compõem o salário mínimo regional catarinense. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2018, de autoria do Poder Executivo, votado na sessão desta tarde em dois turnos. A matéria terá sua Redação Final votada na sessão desta quinta-feira (22) e segue para a sanção do governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (MDB).

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro e é superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação utilizado nos reajustes salariais, apurado entre janeiro e dezembro do ano passado, que ficou em 2,07%.

Os deputados destacaram que, há exemplo dos anos anteriores, o índice foi obtido após consenso entre entidades representativas das empresas e dos trabalhadores. Os parlamentares também elogiaram a tramitação célere do PLC na Assembleia, já que as comissões permanentes da Casa foram instaladas nesta semana e analisaram a proposta em dois dias.

“Quero agradecer a todos dos deputados pela agilidade na tramitação da matéria, que fizeram sua parte e de forma inédita aprovaram o projeto na semana de instalação das comissões”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, deputado Jean Kuhlmann (PSD).

Durante a votação da matéria, o deputado Dirceu Dresch (PT) defendeu a valorização do salário mínimo como meio de promover a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades. César Valduga (PCdoB) e Luciane Carminatti (PT) afirmaram que o reajuste é pequeno, mas destacaram a importância da medida para os trabalhadores. “É importante manter essa conquista, num momento em que vivemos a perda de direitos”, disse Luciane. Fernando Coruja (MDB), Darci de Matos (PSD) e Nilso Berlanda (PR) também se manifestaram

Representantes de centrais sindicais e federações de trabalhadores acompanharam a votação do projeto. Nadir Cardozo dos Santos, da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc), afirmou que o salário mínimo regional serve de referência para mais de um milhão de trabalhadores em Santa Catarina que não contam com convenção coletiva e negociam seus salários de forma individual. “É uma política que vem tendo bons resultados, ajudando um número elevado de trabalhadores em nosso estado”, disse.

Confira os novos valores do salário mínimo regional

Primeira faixa
Piso atual: R$ 1.078
Valor proposto: R$ 1.110
Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa
Piso atual: R$ 1.119
Valor proposto: R$ 1.152
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa
Piso atual: R$ 1.179
Valor proposto: R$ 1.214
Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.235
Valor proposto: R$ 1.271
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.