21 de fevereiro de 2018
Postado por: Alexandre
O governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (PMDB) informou nesta quarta-feira (21) que extinguirá estruturas do governo e cortará cargos administrativos. Em coletiva sobre o ano de mandato que exerce até dezembro, ele também informou que há margem fiscal para receber verba de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) para financiar municípios.
“Hoje, em um decreto assinado por mim, nós desativaremos 15 secretarias regionais, [que são] agências de desenvolvimento regionais (ADRs) e desativaremos quatro secretarias executivas”, informou o governador.
Com isso, segundo ele, serão desligados 185 cargos comissionados. O governador ainda informou que a secretaria de Planejamento ainda fará o remanejamento de atuação das ADRs restantes, já que permanecerão 20 unidades no Estado.
“Muitos secretários [das secretarias de governo] serão substituídos e acumularão secretarias. Vamos chegar a uma redução de 20% dos cargos comissionados. Segundo ele, a folha salarial em 2018 teve um aumento de R$ 600 milhões no Estado.
Pinho Moreira ainda afirma que os cortes são feitos para remanejamento de verba, já que no último ano de mandato os governantes devem responder a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A partir do segundo quadrimestre, mês de maio, todas as despesas têm que ter recurso em caixa”, disse.
“A receita nós não sabemos o comportamento. Se o Brasil sair da recessão, nós, em Santa Catarina tenhamos um crescimento muito acima do processo inflacionário, só que é uma interrogação se isso vai acontecer”, completou.
Ainda conforme Pinho Moreira, o Estado tem margem de endividamento, não sendo um problema a contratação de financiamento federal para o Fundo de Apoio aos Município, o Fundam 2. O investimento foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nós temos autorizado pelo presidente do BNDES a captação de R$ 732 milhões junto ao banco. Santa Catarina tem um espeço fiscal de buscar financiamento de R$ 800 milhões”, disse Pinho Moreira.
“O que nós estamos encontrando dificuldades, por isso estamos fazendo novas cartas consultas, é o repasse direto para os municípios, notadamente os menores, que são cerca de 180 municípios com menos de 10 mil habitantes”, completou. O valor de 360 milhões será discutido na segunda-feira (26).
Segundo ele, há intenção de conseguir R$ 100 milhões para o Profisco, financiamento de endividados, entre R$ 40 e 50 milhões para levar energia elétrica trifásica para municípios catarinenses, além de verba para revitalização das SC-401 e recuperação das duas pontes de Florianópolis.
Fonte: G1 / Governo de SC