O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, reconheceu, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, a situação de emergência de Penha, devido a tempestade ocorrida em 11 de janeiro. O governo municipal de Penha calcula que houve um prejuízo de até 7 milhões de reais à cidade, em decorrência da destruição de tubulação, bocas de lobo, pavimentação, passeios públicos e pontes.

“Esse reconhecimento é importante para buscarmos junto ao governo federal os recursos que necessitamos para bancarmos as obras de recuperação”, informa o coordenador da defesa civil de Penha, Edpo Cristiano Bento. Ele explica ainda que muitas obras já estão sendo feitas, mas o governo busca não só seu financiamento, como também viabilizar a execução de ações de maior orçamento, como uma drenagem urgente no Rio Iriri.

Outra importante consequência da portaria da Secretaria Nacional da Defesa Civil, é que com a situação de emergência reconhecida, os moradores de Penha atingidos pelas enchentes podem ter liberado o saque do seu FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A legislação prevê que em casos de emergência, os trabalhadores possam receber o fundo antecipadamente. Mas para isso, é necessário portaria do Ministério do Trabalho.

Esse é um dos objetivos da viagem do Prefeito Aquiles da Costa, a partir desta terça-feira, dia 20, à Brasília. Ele vai pleitear a liberação do FGTS para os atingidos, além de recursos para educação, saúde, assistência social, turismo e obras de infraestrutura em Penha. “Teremos uma agenda lotada passando por vários ministérios”, comenta o Prefeito. “Nossa prioridade mais urgente é conseguir essa ajuda para quem perdeu muitos móveis na enchente, e teve danos na sua própria casa. Faremos o possível para conseguir essa benfeitoria”, garantiu.