A legislação atual de Penha prevê 5% de ISS sobre o faturamento das empresas da cidade. O prefeito Aquiles da Costa (PMDB) sugeriu redução para 3% e 2% nos últimos meses, mas o projeto jamais chegou à Câmara de Vereadores. A prefeitura vinha exigindo do parque uma contrapartida, como doação de terrenos e de uma área para abrigar o Executivo. As negociações, no entanto, esbarraram na pressa.

Em dezembro a prefeitura começou a abrir uma avenida em terrenos que pertencem ao parque, às margens da rodovia Transbeto. Os acionistas do Beto Carrero World chegaram a discutir a doação das terras, mas ela jamais foi formalizada. Para a prefeitura, a área é do Departamento Estadual de Infraestrutura de Transportes (Deinfra) e a abertura é autorizada – mas a direção do parque enxerga a situação de maneira diferente.

Sem doação formal, o Beto Carrero World recorreu esta semana à Justiça para pedir reintegração de posse da área. Foi a gota d`água, que levou a presidência a afirmar a suspensão dos investimentos. O presidente do parque, Rogério Siqueira, alega que enquanto deixou de pagar o ISS o Beto Carrero World investiu no município e na captação de turistas para Penha – o que não estaria sendo levado em conta. “Estamos pagando os 5% de ISS, mas não concordamos porque não é isonômico. Há muita informalidade na cidade. Queríamos uma política de incentivo ao turismo para todo o setor, um compromisso de focar na viabilidade do turismo” afirma.

Desde agosto, quando venceu o período de isenção, o Beto Carrero World pagou o equivalente a R$ 3,9 milhões em ISS à prefeitura de Penha. Os prestadores de serviço que atuam no parque pagam a própria fatia de ISS, também calculada sobre 5%.

Distrito Turístico

As discussões sobre a reforma fiscal com benefícios aos empreendimentos de turismo ganhou um novo capítulo, em Penha, com o projeto de criação de um Distrito Turístico para atrair novos investimentos. O ISS oferecido pela cidade é um entrave, já que municípios como Vinhedo (SP), sede do Hopi Hari, praticam imposto de 3% para esse tipo de estabelecimento. Na vizinha Balneário Camboriú, o ISS para empreendimentos de turismo é de 2,5%.

O prefeito Aquiles da Costa (PMDB) diz que estuda aplicar benefícios fiscais para alavancar o Distrito Turístico – mas afirma que a cidade precisa de uma “compensação” pelo volume que deixaria de arrecadar.

Taxa de Turismo  

A compensação sugerida pelo prefeito Aquiles pode vir de uma indicação dos vereadores Maurício Brockveld (PROS) e Luiz Américo Pereira (PSDB). Os parlamentares propõem a criação de uma “taxa de turismo de no mínimo R$ 2”, a ser cobrada dos turistas que visitam o parque _ mais de 2 milhões de pessoas ao ano.

Taxar os turistas por escolherem o parque como destino turístico parece, no mínimo, uma forma indelicada de receber os visitantes _ se não for inconstitucional. O prefeito pretende discutir a taxa e a redução de ISS para os empreendimentos turísticos com a comunidade, em audiência pública. Antes disso, as propostas passarão pela avaliação das entidades de classe.

Hora de resolver

Parece pouco saudável para a economia de Penha – e de Santa Catarina – que uma discussão tão simples quando uma reforma fiscal se estenda dessa maneira. É hora de colocar as cartas na mesa e debater o ISS do município com vistas ao desenvolvimento da cidade e da região. Não é admissível que investimentos sejam suspensos por falta de entendimento.

Por Dagmara Spautz